COMPETÊNCIA TSE

1. presença TODOS mesmbros
   1. Interpretação CE X CF
   2. Cassação Registros PP
      1. anulação geral eleições
      2. perda diplomas

1. HC
2. MS

1. partidos políticos
2. diretórios nacionais
3. candidatos Presidência

1. Juiz Eleitoral E1 X Juiz Eleitoral E2
2. TRE E1 X TRE E2

1. seus membros
2. PGR
3. FUNCIONÁRIOS SUA SECRETARIA

1. obrigações legais p.p.
   1. contabilidade
   2. origem $$
2. próprios juízes inertes 30 dias

1. resultado final
2. proclamação eleitos
3. expedição diploma

Anotações:

• requerimento: - candidato - partido político - MP - legitimamente interessado

1. inelegibilidade
2. em 120 dias decisão irrecorrível

Anotações:

• Ministros do TSE = julgados STF Ministros TRE = julgados STJ

1. criação/extinção cargos

1. licença
2. férias
3. afastamento
   1. juízes dos TRE

1. criação TRE nos T
2. aumento nº juízes nos TJ

1. instruções
2. Súmulas
3. boletim eleitoral

Anotações:

• Oriundas autoridade federal ou órgão nacional de partido político

1. força federal
   1. cumprir
      1. lei
      2. decisões
   2. votação ou apuração
2. funcionários U e DF