Competência

Anotações:

• Cada Juiz e cada tribunal são investidos de competência, ou seja, a jurisdição é una, mas o exercício desta é distribuído.
• Medida de jurisdição: Cada órgão só exerce esta na medida que lhe impõe as regras sobre competência.
• Diz se que há uma relação de adequação legítima entre o processo e o órgão jurisdicional (Celso Neves)

1. Regimes de competência
   1. Absoluta
      1. Interesse privado
      2. Derrogável
      3. Dependente de Suscitação
      4. Sujeita a preclusão temporal
      5. Suscitável por excessão de incompetência
   2. Relativa
      1. Interesse Público
      2. Inderrogável
      3. Cognoscível de ofício
      4. Cogniscível a qualquer tempo
      5. Alegável em preliminar de constetação ou simples petição
2. Elementos do Conflito

   Anotações:

   • O legislador leva em conta o modo como se apresenta em concreto cada um desses elementos em cada demanda, valendo-se deles em seu trabalho de elaboração de grupos de causas para fins de determinação da competência
   • As vezes é em certas características do modo de ser do processo, E NÃO DA CAUSA, que o legislador vai buscar elementos para resolver a competência. Ex: mandado de segurança -> tribunais, vara especializada para procedimento sumário.
   1. As partes
      1. qualidade (STF: Presidente, JF: União)
      2. Sede (domicilio do reu - civil)
   2. O pedido, a pretensão do autor
      1. Natureza do bem
      2. Valor
      3. Situação
   3. Fundamentos jurídicos regras de direito pertinentes, donde o demandante conclui seu direito de pedir
      1. Natureza da relação jurídica
   4. Os fatos donde deccore o direito
      1. Lugar em que se deu o fato