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Mapa mental

Reconhecimento Governo

Marcelo Ramos Direito UFRGS - 7º Semestre Português

Conteúdo do mapa

Reconhecimento Governo

  1. Reconhecimento Estado

    • Engloba Tudo Interno
      • Estrutura, Regime, Governo
    • Reconhecimento Governo
      • Automático
  2. Mudanças de Governo

    • Desnecessário Reconhecer
      • Interferência Assuntos Internos
  3. Situações Duvidosas

    • Tomada de Poder Inconstitucional
      • Revolução, Golpe
    • Guerra Civil Entre Grupos Políticos Distintos
    • Doutrinas
      • Legitimidade
        • Surge com Rev. Francesa
        • Reconhecimento Governo
          • Produto do Sufrágio
            • Voto Popular
              • Procedimentos Institucionais
          • Interferência Assuntos Internos
      • Efetividade
        • Reconhecimento Governo
          • Governo Tem Controle Estado
          • Cumpre Obrigações Internacionais
          • Não Interferência em Assuntos Internos
            • Permitiu Reconhecimento Governos Autoritários/Ditatoriais
              • China, Cuba
  4. Natureza Constitutiva

    • Não Declarativa
  5. Efeitos

    • Determinar Claramente Detentor Função Representação Estado Esfera Internacional
      • Determinar Grupo Responsável Atos Praticados
    • Corpo de Funcionários do Governo
      • Imunidades Diplomáticas e Consulares
    • Grupo Político Reconhecido
      • Elaborar Leis e Tomar Decisões Administrativas em Geral

Informações

Descrição
Direito UFRGS - 7º Semestre (DIP II) Mapa Mental sobre Reconhecimento Governo, criado por Marcelo Ramos em 19-04-2017.
Criado por
Marcelo Ramos
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