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Constituição - EFICÁCIA E APLICABILIDADE

Descrição

Eficácia e Aplicabilidade
Raquel Ribeiro
Mapa Mental por Raquel Ribeiro, atualizado more than 1 year ago
Raquel Ribeiro
Criado por Raquel Ribeiro quase 7 anos atrás
23
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Resumo de Recurso

Constituição - EFICÁCIA E APLICABILIDADE
  1. Eficácia
    1. Capacidade p/
      1. Produzir
        1. Efeitos
    2. Aplicabilidade
      1. Concretizar
        1. Efeitos jurídicos
          1. Pretendidos
      2. Regra:
        1. Toda CF
          1. Possui
        2. Exceção
          1. Preâmbulo
            1. ADCT
              1. Se atingiu objt.
                1. Aplicabilidade
                  2. Eficácia exaurida
                3. Classificação
                  1. Rui Barbosa 1891
                      1. Autoaplicáveis
                        1. Completas
                        2. Não-autoaplicáveis
                          1. Incompletas
                        3. José Afonso 1988
                            1. Plena
                                1. Aplicabilidade
                                  1. Direta
                                    1. Imediata
                                      1. Integral
                                      2. Completa
                                      3. Contida
                                          1. Aplicabilidade
                                            1. Direta
                                              1. Imediata
                                                1. Possivelmente Não-Integral
                                                2. "Margem" / Restrição
                                                  1. Lei ou CF
                                                3. Limitada
                                                    1. Aplicabilidade
                                                      1. Indireta
                                                        1. Mediata
                                                          1. Reduzida
                                                          2. Complementação
                                                            1. Por Lei
                                                              1. N. Pcp Organizativo
                                                                1. Estruturação
                                                                  1. Órgãos
                                                                    1. Entidades
                                                                      1. Instit.
                                                                    2. N. Pcp Programático
                                                                      1. Rumo
                                                                        1. Órgãos Estatais
                                                              2. Mª Helena Diniz
                                                                1. Absoluta
                                                                  1. Supereficazes
                                                                    1. Núcleo Intangível
                                                                      1. Ñ pode ser contrariado
                                                                      2. Plena
                                                                        1. Ñ depende regulamentação
                                                                        2. Relativa Restringível
                                                                          1. Contida
                                                                          2. Relativa Complementável
                                                                            1. Limitada

                                                                        Anexos de mídia

                                                                        Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

                                                                        Semelhante

                                                                        Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                                        Lucas Ávila
                                                                        Direito Constitucional e Administrativo
                                                                        Maria José
                                                                        CONSTITUIÇÃO
                                                                        Mateus de Souza
                                                                        Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                        eliana_belem
                                                                        Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                                        Anaximandro Martins Leão
                                                                        Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                        Rômulo Campos
                                                                        Espécies de Agente Público
                                                                        Gik
                                                                        TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                        Eduardo .
                                                                        Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                                        Silvio R. Urbano da Silva
                                                                        Poder Constituinte
                                                                        Jay Benedicto
                                                                        NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                        daniel_cal
                                                                        Explore a Biblioteca