Autoria

Autoria

1. Proposição de autoria de comissão

   • Quem assina
     • Presidente da comissão
   • Aquela que com esse caráter for por ela apresentada
   • Deve instruir a proposição
     • Lista dos presentes à reunião em que ocorreu sua apresentação
       • Totalizando pelo menos a MAIORIA dos membros

2. Autor da proposição

   • Primeiro signatário
     • Quando a CF ou o regimento não exija, para sua apresentação, número de subscritores
     • Assinaturas de apoiamento não são autores nem coautores

3. Retirada de assinatura

   • Tem que ser feita ANTES da publicação da proposição
   • Proposição dependente de número mínimo de subscritores + Limite não for alcançado com a retirada
     • Presidente (do SF)
       • devolve a proposição para o primeiro signatário
       • Dá conhecimento ao Plenário

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