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Autoria

Lucas Falcão RISF Portuguese

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Autoria

Proposição de autoria de comissão
- Quem assina
  - Presidente da comissão
- Aquela que com esse caráter for por ela apresentada
- Deve instruir a proposição
  - Lista dos presentes à reunião em que ocorreu sua apresentação
    - Totalizando pelo menos a MAIORIA dos membros
Autor da proposição
- Primeiro signatário
  - Quando a CF ou o regimento não exija, para sua apresentação, número de subscritores
  - Assinaturas de apoiamento não são autores nem coautores
Retirada de assinatura
- Tem que ser feita ANTES da publicação da proposição
- Proposição dependente de número mínimo de subscritores + Limite não for alcançado com a retirada
  - Presidente (do SF)
    - devolve a proposição para o primeiro signatário
    - Dá conhecimento ao Plenário