SEGURIDADE SOCIAL

1. SAÚDE
   1. UNIVERSAL
   2. INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
   3. INDEPENDE DE CONDIÇÃO FINANCEIRA
2. ASSISTENCIA SOCIAL
   1. INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
   2. ATENDE APENAS A SUBSISTENCIA
   3. VALOR: 1 SALÁRIO MÍNIMO
   4. REQUISITOS
      1. RENDA PER CAPITA FAMILIAR MENOR DE 1/4 DO SAL
      2. DEFICIENCIA FÍSICA OU NECESSIDADE ESPECIAL
      3. IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS
3. PREVIDÊNCIA SOCIAL
   1. CONTRIBUTIVA
   2. RECEBIMENTO PROPORCIONAL À CONTRIBUIÇÃO
   3. COMPULSÓRIA
   4. RGPS - REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
      1. QUEM EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA NÃO ABRANGIDA POR OUTRO REGIME
         1. PARLAMENTARES SE ENQUADRAM NO RGPS
   5. REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
   6. MILITARES

Anotações:

• ART. 194, PARÁGRAFO ÚNICO

1. SOLIDARIEDADE É A BASE DA SEGURIDADE SOCIAL

   Anotações:

   • QUEM PAGA, NÃO PAGA SÓ PARA SÍ, MAS PARA TODOS.
2. ADMINISTRAÇÃO
   1. DESCENTRALIZADA

      Anotações:

      • A SEGURIDADE É DISTINTA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO ESTADO. A PREVIDENCIA SOCIAL, POR EXEMPLO, É ADMINISTRADA PELO INSS, UMA AUTARQUIA FEDERAL.
   2. DEMOCRÁTICA

      Anotações:

      • GESTÃO QUADRIPARTITE NOS ORGAOS COLEGIADOS (ART. 194, PARÁGRAFO ÚNICO, VII, DA CF/88) ÓRGÃOS COLEGIADOS: CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
      1. GESTÃO QUADRIPARTITE
         1. TRABALHADORES
         2. EMPREGADORES
         3. APOSENTADOS
         4. PODER PÚBLICO
3. CUSTEIO
   1. DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO

      Anotações:

      • TRABALHADORES, EMPRESAS, ESTADOS, IMPORTADORES, CONURSOS DE PROGNOSTICOS (LOTERIAS) E APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO ACIMA DE DETERMINADO VALOR CONTRIBUEM COM A PREVIDENCIA SOCIAL.
      • São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
   2. EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO

      Anotações:

      • QUANTO MAIOR A PROBABILIDAR DE A ATIVIDADE EXERCIDA GERAR CONTINGENCIA, MAIOR DEVE SER A CONTRIBUIÇÃO. EM SEGUNDO LUGAR, PROPORCIONAL A CAPACIDADE ECONOMICA.
   3. REGRA DA CONTRAPARTIDA ART. 195, § 5º, DA CF

      Anotações:

      • Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
4. BENEFÍCIOS
   1. UNIFORMIDADE E EQUIVALENCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇÕES ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS

      Anotações:

      • EQUIVALENCIA DE TRATAMENTO AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. ISONOMIA IGUALDADE MATERIAL
   2. IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

      Anotações:

      • BUSCA PELA MANUTENÇÃO DO VALOR REAL, MANTER O PODER DE COMPRA
   3. UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO

      Anotações:

      • TODOS OS QUE VIVEM NO TERRITÓRIO NACIONAL TEM ALGUM DIREITO À COBERTURA DE ALGUMAS DAS FORMAS DE PROTEÇÃO DO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL.
   4. SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE

      Anotações:

      • consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços
      1. SELEÇÃO DE CONTINGENCIAS

         Anotações:

         • O LEGISLADOR DEVE SELECIONAR AS CONTINGENCIAS GERADORAS DAS NECESSIDADES QUE A SEGURIDADE DEVE COBRIR
      2. DISTRIBUIÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL

         Anotações:

         • A ESCOLHA DO UNIVERSO DOS QUE MAIS PRECISAM DE PROTEÇÃO