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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Descrição
criado: 12/07/2017 1ªR: 13/07/2016
Sem etiquetas
admnistrativo
administrativo
Mapa Mental por
Alessandra Penha
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Alessandra Penha
quase 7 anos atrás
13
0
0
Resumo de Recurso
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
extracontratual/aquiliana
TEORIAS
IRRESPONSABILIDADE
THE KING CAN'T NO WRONG
CIVILISTA
Teoria Atos
império
gestão
Anotações:
conduta + dano + nexo causal + culpa
resp. subjetiva
Anotações:
comprovação conduta + dano + nexo causal + culpa lato
PUBLICISTA
Anotações:
Menina + vagão de trem Adotam-se regras próprias que a Administração deve ter diferente da Teoria Civil
Culpa do Serviço
Anotações:
Procurava descobrir quem causou, se foi o funcionário público - ele iria pagar, senão o Estado seria responsável Geralmente em casos de omissão
Teoria do Risco
Risco Adm.
admite hipóteses exclusão responsabilidade
Risco Integral
sem exclusão resp.
RESP. OBJETIVA
BRASIL
OBJETIVA
TEORIA DO RISCO
ADM.
exclui
força maior/fortuito
ato terceiro
culpa vítima
INTEGRAL
não exclui
acidente trabalho
DPVAT
nuclear
dano ambiental
terrorista
REQUISITOS
DANO
jurídico
Anotações:
tutelado pelo direito
3º
lícito
anormal
específico
CONDUTA
AÇÃO
PRESTAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO
ADM. DIRETA
ADM. INDIRETA serv. público
Anotações:
VEDADO EMPRESA ESTATAL ATIVIDADE ECONÔMICA
particular por delegação
Anotações:
ex. transporte público
ESTADO
subsidiária
Anotações:
quando a empresa particular não pagar que irá atingir o Estado
OMISSÃO
subjetiva
Teoria da Culpa Anônima
má prestação serviço
prestação ineficiente
ato ilícito
excludente de respons.
ato 3º
ato natureza
objetiva
Teoria Risco Criado
Estado cria risco
caso de custódia
fortuito interno
Estado responde
Anotações:
condição que ocasionou o dano
fortuito externo
não responde
NEXO
risco integral/ risco adm.
POR ATOS LEGISLATIVOS
CABÍVEL
LEIS INCONSTITUCIONAIS
ATOS VÍCIO INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGAL
LEI EFEITO CONCRETOS
Anotações:
ATOS ADMINISTRATIVOS
DANO ESPECÍFICO
OMISSÃO LEGISLADOR
ATO JURISDICIONAL
não
erro judiciário
OBJETIVA
prisão além do tempo
REPARAÇÃO $$$
AÇÃO
5 anos
regresso X F.P.
SUBJETIVA
vedado denunciação F.P.
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