Juiz, Auxiliares e Partes do Processo

Juiz, Auxiliares e Partes do Processo

1. Suspeição -> requisito subjetivo/ vínculo do Juiz.

   • Parentesco até 2º grau
   • Ocorre em processos envolvendo parentes que reste controvérsia
     • veda a possibilidade do juiz produzir jurisprudência em interesse próprio
   • Se o juiz for herdeiro ou donatário da parte
   • Não há a suspeição provocada, por exemplo por xingamentos
     • O juiz continua com o Direito de julgar

2. Impedimento -> Requisito Objetivo

   • Parentesco até 3º grau
     • Impedimento do Perito
       • Interditado ou inidônios ou inabilitados à função pública
       • Prestado depoimento no processo
       • Os menores de 21 anos

3. Impugnação para impedimento ou suspeição: Exceção

4. Impedimento e suspeição também é aplicável aos servidores e peritos

5. Diligências devem ser realizadas das 6 às 18h na presença de 2 testemunhas

6. Nomeia Livremente Peritos e Intérpretes - Preferencialmente entre oficiais da ativa

   • Não podem recusar
     • Se recusar, sujeição ao crime de falsa perícia
     • Se recusarem por motivo irrelevante podem ser multados
       • Até 3 dias de remuneração ou 10% do salário mínimo

7. Função acusatória = Privativa do MPM

   • Promotores da Justiça Militar
     • Subordinação ADMINISTRATIVA AO PGJM
     • Impedimentos
       • 3º grau
       • Parente interveio como Juiz, advogado, polícia ou servidor
       • Se ele desempenhou essas funções
       • Se o parente for parte
     • suspeição
       • Se houver aconselhado
       • Se for tutor ou curador
       • Se for herdeiro ou administrador de empresa
   • PGJM
   • Resguardo das normas de Hierarquia e Disciplina
   • HÁ RECÍPROCA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS ÓRGÃOS DO MP E OS JUDICIÁRIOS

8. Ofendido pode ser assistente

   • Juiz auditor é quem concede assistência
     • se ele negar cabe recurso inominado
   • não cabe assistência no inquérito
   • O CPPM não prevê o que o cônjuge possa substituir, a doutrina sim
   • só até o trânsito
   • se o ofendido for réu, não poderá ser assistente, salvo se a ação tiver transitado
     • Ex. imagine que ocorra um acidente de trânsito resultando em lesões corporais em ambos os condutores dos veículos envolvidos. Havendo concorrência de culpas, os réus deste processo instaurado, seriam também ofendidos, e, portanto, poderiam, ao menos em tese, pleitear a admissão como assistentes. Se um deles for absolvido por sentença transitada em julgado, somente a partir de então poderá atuar como assistente do Ministério Público Militar na acusação ao outro.resultando em lesões corporais em ambos os condutores dos veículos envolvidos.

9. Assistente pode:

   • perguntar às testemunhas referidas
     • requerer diligências
       • propor meios de prova
         • apresentar quesitos
           • juntar doc's
   • arrazoar os recursos do MPM
     • participar do debate oral

10. assistente não pode:

    • arrolar testemunhas
    • impetrar apelação substitutiva
    • requerer a expedição de precatória/rogatória

11. certeza de quem é o acusado

    • não retarda o processo

12. acusação: imprescinde de advogado oficial(defensor público)