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Descrição
Mapa Mental por Marcelo Xavier, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcelo Xavier
quase 7 anos atrás
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descENTralização administrativa
- 1 - Descentralização por serviços: ocorre quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei,
cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de
determinado serviço público. Se dá com a criação de entidades da administração indireta.
- 2 - A descentralização por colaboração ou delegação ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o
Estado transfere SOMENTE a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito
privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
- Para fiscalizar a execução do serviço, é criada agências
reguladoras. Ex.: Telemar, era pública e ficou privada, quem
fiscaliza é a ANATEL.
- Para fiscalizar a execução do serviço, é criada agências
reguladoras. Ex.: Telemar, era pública e ficou privada, quem
fiscaliza é a ANATEL.
- 3 - A descentralização territorial ou geográfica: Criação de territórios.
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