RESPOSTA DO RÉU

RESPOSTA DO RÉU

1. Reconvenção (art. 315 do CPC)

   • Não é cabível a reconvenção no processo de execução (art. 889 da CLT).
   • Art. 317 do CPC, a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
   • Causa principal seja competente para apreciar a demanda reconvencional (art. 109 do CPC)
   • Não havendo desistência ou extinção, julgar-se-ão, na mesma sentença, a ação principal e a reconvenção (art. 328 do CPC).

2. Exceção (Art. 799 da CLT)

   • Na contestação.
     • Supeição
     • De incompetência
     • Impedimento

3. Contestação

   • Defesa Processual ou Preliminares (Art. 301 do CPC)
     • Não se aplicao ao Processo Trabalhista
     • Aplica ao Processo trabalhista
       • Inépcia da Inicial
       • Incompetência absoluta
       • Inexistência ou Nulidade da citação
       • Coisa Julgada
       • Litispendência
       • Conexão
   • Defesa de Mérito
     • Indireta
       • Fato Modificativo
       • Fato impeditivo
       • Fato Extintivo
     • Direta
       • Prescrição
       • Decadência
       • Compensão, dedução e retenção

4. Prazo da resposta

   • Art. 841 da CLT, ocorrerá no mínimo no prazo de 5 dias
   • Em Audiência, no caso de não haver acordo, 20 min

5. Valor da Causa