15. ANDAMENTO PROCESSO E RECURSOS

15. ANDAMENTO PROCESSO E RECURSOS

1. ► Relator TRT define se vai para Turma, faz juízo de admissibilidade do Recurso Ordinário; ► Turma/ Colegiado recebe o R.O., dar um acórdão; ► Da Turma, é interposto Recurso de Revista para o Presidente TRT ► Mesmo Recurso de Revista vai para Relator (distribuição/ sorteio) de Turma do TST, de novo juízo de admissibildiade; ► R.R. vai para Turma, ser julgado, sai de lá um acórdão; ► Entra com Recurso de Embargos, apresenta ao Presidente da Turma (J. De Adm.); ► Vai para Subseção de Dissídios Individuais (distribuído).

   • Cabimentos:
     • ► Recurso Ordinário  Toda e qualquer coisa
       • ► Recurso de Revista  3 hipóteses no Rito Ordinário (divergência, divergência e violação), 2 no Rito Sumaríssimo (Violação da CF ou Confronto com súmula), 1 na base de execução (Violação da CF)
         • ► Recurso de Embargos  Por divergência, apenas (entre Turmas do TST OU entre Turma e O.J. / Súmula)

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