AÇÕES POSSESSÓRIAS

AÇÕES POSSESSÓRIAS

1. Defesa da POSSE em juízo.

2. Ação de reintegração de posse: esbulho - perda total (repressivo)

3. Ação de manutenção da posse: turbação - perda parcial (repressivo)

4. Interdito proibitório: ameça (preventivo)

5. FUNGIBILIDADE

   • A propositura de uma ação em vez de outra não obsta que o juiz a reconheça. É possível desde que o erro não seja grosseiro, mas sim justificável.

6. CITAÇÃO NOS CASOS DE OCUPAÇÃO COLETIVA

   • Serão feitas a citação pessoal dos que estiverem no local e por edital dos demais.

7. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

   • Indenização + perdas e danos + frutos

8. DEFESA DO RÉU - NATUREZA DÚPLICE

   • O réu não precisa fazer reconvenção. Pode requerer em contestação sua proteção possessória. Pode reclamar indenização se o autor da ação praticou o esbulho/turbação.

9. PROIBIÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE DOMÍNIO

10. POSSE NOVA E POSSE VELHA

    • POSSE NOVA: a perda da posse ocorreu dentro de ano e dia.
    • POSSE VELHA: acima de ano e dia.
    • A ação possessória só é possível no caso de POSSE NOVA.

11. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO

    • O autor deve prestar caução porque o réu quer indenização pois vai provar a posse.

12. REQUISITOS DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE

    • Posse do autor.
    • Turbação/esbulho
    • Data da turbação/esbulho
    • Perda de posse

13. DEFERIMENTO DA LIMINAR

    • Quando o autor comprovar os requisitos o juiz defere a medida.

14. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA

    • Quando não tiver os documentos necessários, para trazer testemunhas.

15. INTERDITO PROIBITÓRIO

    • Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
    • O juiz emite um não fazerl A parir do deferimento segue o rito normal.