Processo de Contratação

Processo de Contratação

1. Seção I - Planejamento da Contratação

   • I - Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
     • II - Estudo Técnico Preliminar da Contratação
       • III - Análise de Riscos
         • IV - Termo de Referência ou Projeto Básico
           • Subseção IV - O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação e conterá, no mínimo, as seguintes informações:
             • I - definição do objeto da contratação
             • II - justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação
             • III - especificação dos requisitos da contratação
             • V - definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável
             • V - Modelo de Execução do contrato
             • VI - Modelo de Gestão do contrato
             • VII - estimativas de preços da contratação
             • VIII - adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro
             • IX - regime de execução do contrato
             • X - critérios para seleção do fornecedor,
         • Subseção III - A Análise de Riscos será elaborada pela Equipe de Planejamento da Contratação contendo os seguintes itens:
           • I - identificação dos principais riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual
           • II - identificação dos principais riscos que possam fazer com que a Solução de Tecnologia da Informação não alcance os resultados que atendam às necessidades da contratação
           • III - mensuração das probabilidades de ocorrência e dos danos potenciais relacionados a cada risco identificado
           • IV - definição das ações previstas a serem tomadas para reduzir ou eliminar as chances de ocorrência dos eventos relacionado a cada risco
           • V - definição das ações de contingência a serem tomadas caso os eventos correspondentes aos riscos se concretizem
           • VI - definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência
       • Subseção II - O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas:
         • I - definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e/ou dos requisitos necessários e suficientes à escolha da Solução de Tecnologia da Informação, a partir da avaliação do DOD e do levantamento de:
           • a) demandas dos potenciais gestores e usuários da Solução de Tecnologia da Informação
             • b) soluções disponíveis no mercado
               • c) análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
         • II - avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando:
           • a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública
             • b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br)
               • c) a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público
         • III - análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas, levando-se em conta os valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia e manutenção
         • IV - escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida, que contemple, no mínimo
           • a) descrição sucinta, precisa, suficiente e clara da Solução de Tecnologia da Informação escolhida, indicando os bens e serviços que a compõem
             • b) alinhamento em relação às necessidades de negócio e aos macro requisitos tecnológicos
               • c) identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
         • V - avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual, abrangendo no que couber:
           • a) infraestrutura tecnológica
             • b) infraestrutura elétrica;
               • c) logística
         • VI - avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação e à manutenção da Solução de Tecnologia da Informação
         • VII - definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação em eventual interrupção contratual
         • VIII - declaração da viabilidade da contratação.
     • Subseção I - A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de Tecnologia da Informação do Documento de Oficialização da Demanda - DOD, a cargo da Área Requisitante da Solução, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, que conterá no mínimo:
       • I - necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da instituição, bem como o seu alinhamento ao PDTI;
       • II - explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação da Solução de Tecnologia da Informação
       • III - indicação da fonte dos recursos para a contratação
       • IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.

2. Seção II - Seleção de Fornecedores

   • Caberá a Área de Tecnologia da Informação, com a participação do Integrante Técnico, durante a fase de Seleção do Fornecedor
     • I - analisar as sugestões feitas pelas Áreas de Licitações e Jurídica para o Termo de Referência ou Projeto Básico e demais documentos
     • II - apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na resposta aos questionamentos ou às impugnações dos licitantes
     • III - apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes.
   • A fase de Seleção do Fornecedor se encerrará com a assinatura do contrato e com a nomeação do
     • II - Fiscal Técnico do Contrato
     • I - Gestor do Contrato
     • III - Fiscal Requisitante do Contrato
     • IV - Fiscal Administrativo do Contrato.

3. Seção III - Gestão do Contrato

   • Subseção I - As atividades de início do contrato compreendem
     • I - elaboração do Plano de Inserção da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 20 e a proposta vencedora, contemplando, no mínimo
       • a) o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens
         • b) a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber
     • II - elaboração do Plano de Fiscalização da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 20 e a proposta da contratada, contemplando, no mínimo
       • a) o refinamento dos procedimentos de teste e inspeção detalhados no Modelo de Gestão do contrato, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo
         • b) configuração e/ou criação de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores
           • c) refinamento ou elaboração de Listas de Verificação e de roteiros de testes com base nos recursos disponíveis para aplicá-los.
     • III - realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele identificados, cuja pauta observará, pelo menos
       • a) presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma
         • b) entrega, por parte da contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência
           • c) esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato
   • Subseção II - O encaminhamento formal de demandas deverá ocorrer preferencialmente por meio do encaminhamento de Ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens ou conforme definido no Modelo de Execução do contrato deverá conter, no mínimo
     • I - a definição e a especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
     • II - o volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos segundo as métricas definidas em contrato
     • III - o cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
     • IV - a identificação dos responsáveis pela solicitação na Área Requisitante da Solução
   • Subseção III - O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Plano de Fiscalização da contratada e o disposto no Modelo de Gestão do contrato, e consiste em
     • I - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens
     • II - avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das Listas de Verificação e de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato
     • III - identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato
     • IV - verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato
     • V - verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, a cargo dos Fiscais Administrativo e Técnico do Contrato
     • VI - encaminhamento das demandas de correção à contratada, a cargo do Gestor do Contrato ou, por delegação de competência, do Fiscal Técnico do Contrato
     • VII - encaminhamento de indicação de glosas e sanções por parte do Gestor do Contrato para a Área Administrativa
     • VIII - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento, a cargo do Gestor e do Fiscal Requisitante do Contrato, com base nas informações produzidas nos incisos I a VII deste artigo;
     • IX - autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da contratada, a cargo do Gestor do Contrato
     • X - verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato
     • XI - verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato, com apoio do Fiscal Técnico do Contrato
     • XII - verificação de manutenção das condições definidas nos Modelos de Execução e de Gestão do contrato, conforme disposto nos arts. 19 e 20, respectivamente, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato
     • XIII - encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor do Contrato
     • XIV - manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica, a cargo do Gestor do Contrato.
   • Subseção IV - As atividades de transição contratual, quando aplicáveis, e de encerramento do contrato deverão observar
     • I - a manutenção dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do negócio por parte da Administração
     • II - a entrega de versões finais dos produtos e da documentação
     • III - a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação
     • VII - outras que se apliquem
     • IV - a devolução de recursos
     • V - a revogação de perfis de acesso
     • VI - a eliminação de caixas postais