PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

1. PRESCRIÇÃO (205 - 206)

   • PRETENSÃO + DECURSO DO TEMPO + INÉRCIA
   • SEGUNDO LECIONA ROBERTO FIGUEIREDO: A PRESCRIÇÃO OBJETIVA A DESTRUIÇÃO DA PRETENSÃO (189 CC) --> VIOLADO O DIREITO NASCE A PRETENSÃO REPARAR O DIREITO VIOLADO.
     • O BRASIL ADOTOU A TEORIA ALEMÃ
   • CORRENTE PROCESSUALISTA BRASILEIRA==> DEFENDIDA POR HUMBERTO THEODORO J. + BARBOSA MOREIRA ==> MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ QUE EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
     • O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA É DE 5 ANOS
   • O CC ADMITE A RENÚNCIA A PRESCRIÇÃO LEGAL ( ART. 191 CC)
     • O PAGAMENTO DE DÉBITO PRESCRITO NÃO AUTORIZA A DEVOLUÇÃO. O QUE PRESCREVEU FOI A PRETENSÃO DE COBRAR A DÍVIDA E NÃO O DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO OU OBRIGACIONAL EM SI, QUE PERMANECE VIVA
     • EXPRESSA
       • VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA (ART. 10 CPC)
     • TÁCITA
       • PRECLUSÃO LÓGICA CONSUMATIVA
       • AINDA QUE PRESCRITA A DÍVIDA O DEVEDOR DECIDE RENUNCIAR A PRESCRIÇÃO E PAGAR O DÉBITO
   • PRESCRIÇÃO
     • EXTINTIVA DE PRETENSÃO
       • PARTE GERAL
     • AQUISITIVA DE PROPRIEDADE
       • PARTE ESPECIAL
       • USUCAPIÃO
     • PODE SER ALEGADA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO
       • INSTÂNCIAS
         • ORDINÁRIO
           • GRAU
             • 1º GRAU
             • 2º GRAU
             • A PRESCRIÇÃO SÓ PODE SER ALEGADA AQUI
         • EXTRAORDINÁRIA
           • A PRESCRIÇÃO NÃO PODE SER ALEGADA AQUI POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
             • MESMO MATÉRIAS PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, COMO A PRESCRIÇÃO, NÃO DISPENSAM O REQUISÍTO DO PREQUESTIONAMENTO
     • QUANTO AOS INCAPAZES
       • NÃO CORRE EM RELAÇÃO AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
       • CORRE EM RELAÇÃO AOS RELATIVAMENTE INCAPAZES; RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO DO RELATIVAMENTE INCAPAZ CONTRA AQUELE QUE DEU CAUSA AO EVENTO
     • ACESSIO TEMPORIS --> (ART. 196 CC) --> A PRESCRIÇÃO TRANSMITE-SE HEREDITARIAMENTE
       • A PRESCRIÇÃO INICIADA CONTRA UMA PESSOA CONTINUA A CORRER CONTRA O SEU SUCESSOR.
     • PODE SER RECONHECIDO DE OFÍCIO PELO JUIZ
       • A PRESCRIÇÃO PODE SER ALEGADA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, PELA PARTE A QUEM APROVEITA (ART. 193 CC)
     • O PRAZO PRESCRICIONAL JÁ EM CURSO PODE SOFRER MODIFICAÇÃO.CONTUDO, OS PRAZOS JÁ INSPIRADOS NÃO PODEM SER ALTERADOS POR TEREM SE TORNADO DIREITO ADQUIRIDO
     • OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO NÃO PODEM SER ALTERADOS PELAS PARTE.
     • CAUSAS - PRESCRIONAIS
       • IMPEDITIVAS
         • A PRESCRIÇÃO NÃO COMEÇA NEM A CORRE
         • EX: PEDOFILIA EM FACE DO MENOR DE IDADE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO FAMILIAR (PRAZO PRESCRICIONAL NEM COMEÇOU A CORRER)
       • SUSPENSIVAS
         • O PRAZO VINHA CORRENDO E FOI SUSPENSO POR ALGUM FATO JURÍDICO. RETOMANDO-SE DE ONDE ELE PAROU
         • causas
           • não corre prescrição, entre os conjuges durante a sociedade conjugal
             • não corre a prescrição, entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar
               • proteção da família
                 • supremacia do interesse público
                   • não corre prescrição contra os absolutamente incapazes
                     • não corre prescrição os ausentes do país que estejam a serviço, bem como os contra os membros da forças armadas em tempo de guerra
                   • ausência de lesão
                     • não corre prescrição pendendo a condição suspensiva
                     • não corre prescrição antes do vencimento
                     • apuração penal
                       • QUANDO A AÇÃO SE ORIGINAR DE FATO QUE DEVA SER APURADO NO JUÍZO CRIMINAL, NÃO CORRERÁ PRESCRIÇÃO ANTES DA RESPECTIVA SENTENÇA
                         • A PRESCRIÇÃO NÃO COMEÇA A CORRER ENQUANTO NÃO VIER SENTENÇA DEFINITVA NO JUÍZO PENAL
                     • PENDENDO AÇÃO DE EVICÇÃO
                 • não corre prescrição entre os tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e curatela
         • CAUSA SUSPENSIVA E SOLIDARIEDADE
           • A CAUSA SUSPENSIVA ACONTECENDO EM DESFAVOR DE UM CREDOR SOLIDÁRIO, ESSA SUSPENSIVIDADE APROVEITA O OUTRO CREDOR SOLIDÁRIO SE A ORBIGAÇÃO FOR INDIVISÍVEL
       • INTERRUPTIVAS
         • O PRAZO ZERA POR CAUSA DE ALGUM MOTIVO
         • DESPACHO DO JUIZ ORDENANDO A CITAÇÃO
           • MESMO INCOMPETENTE
           • PROTESTO CAMBIAL
             • SUPERAÇÃO DA SÚMULA 153 DO STF
             • APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO
               • QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONSTITUA EM MORA O DEVEDOR
                 • A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO É INTUITO PERSONA - NÃO APROVEITA OS OUTRO
                   • SALVO NOS CASOS DE SOLIDARIEDADE, INDIVISIBILIDADE E FIANÇA
         • INTERCORRENTE
           • INÉRCIA PELA CONTINUIDADE DO PROCESSO
             • ENTRE UM ATO E OUTRO NO PROCESSO JUDICIAL
           • EXECUÇÃO
             • ENTRE O TRANSITO EM JULGADO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO E O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTONOMA DE EXECUÇÃO
           • No processo civil a prescrição intercorrente só se aplica se se a inércia for da parte - NÃO SE FALA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS CASOS DE MORA DO PODER PÚBLICO
         • (Art.203) - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado
       • NO CASO DE CREDORES SOLIDÁRIOS A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO SÓ COMUNICARÁ AOS OUTROS QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR INDIVISÍVEL (ART. 201 CC)
     • A PRESCRIÇÃO DEVE SER PRONUNCIADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO
     • NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A PRESCRIÇÃO EM CURSO
     • VEDAÇÃO A ALTERAÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS POR ACORDO

2. DECADÊNCIA (PRAZOS QUE NÃO TIVER NO 205 - 206)

   • DISTROI DIREITO POTESTATIVOS SUBMETIDOS A PRAZO
     • IRRESISTÍVEL
     • EXIGÍVEIS A QUALQUER TEMPO
       • ANULAÇÃO DE CASAMENTO
       • PEDIDO DE DEMISSÃO
     • SUBMETIDOS A PRAZO
       • RETROVENDA
         • 3 ANOS
       • DIREITO DE PREFERÊNCIA
     • ALTERA A ESFERA JURÍDICA DA OUTRA PARTE, SEM QUE A OUTRA PARTE POSSA SE INSURGIR CONTRA ISSO
   • DIREITO POTESTATIVO + INÉRCIA + DECURSO DO TEMPO
   • OS PRAZOS DECADENCIAIS NÃO SE SUBMETEM, EM REGRA, AS CAUSAS SUSPENSIVAS, INTERRUPTIVAS E IMPEDITIVAS DA PRESCRIÇÃO
     • NÃO CORRE DECADÊNCIA CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
       • CORRE DECADÊNCIA CONTRA RELATIVAMENTE INCAPAZ
         • CABE AÇÃO DE REGRESSO EM FACE DAQUELE QUE ENSEJOU NA DECADÊNCIA CONTRA O RELATIVAMENTE INCAPAZ
         • É NULA A RENÚNCIA DA DECADÊNCIA FIXADA EM LEI
   • ESPÉCIES DE DECADÊNCIA
     • LEGAL (209 - 210)
       • MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
         • NEM MESMO A LEI PORDERÁ RENUNCIA-LA
     • CONVENCIONAL - 211
       • AS PARTES ALTERAM O PRAZO - PODENDO RENUNCIÁ-LO
       • O JUIZ NÃO PODE CONHECÊ-LA DE OFÍCIO (Art. 211 CC)

3. CRITÉRIO DISTINTIVO

   • NATUREZA JURÍDICA DAS AÇÕES (DEFINIÇÃO DE AGNELO DE AMORIM)
     • A PRESCRIÇÃO NÃO OCORRE EM RELAÇÃO AS AÇÕES DECLARATÓRIAS OU CONSTITUTIVAS, SEJAM ESSAS ÚLTIMAS POSITIVAS, MODIFICATIVAS OU NEGATIVA
     • DECLARATÓRIA
       • IMPRESCRITÍVEIS
       • RECONHECER OU NÃO UMA RELAÇÃO JURÍDICA
     • CONSTITUTIVAS
       • POSITIVAS
         • MUDANÇA DE REGIME DE BENS
       • NEGATIVAS
         • ANULATÓRIAS
       • SE SUBMETE A PRAZOS DECADENCIAIS
     • CONDENATÓRIAS
       • TEM CARÁTER PATRIMONIAL E CREDITÍCIO
       • PRESCRITÍVEIS