Créditos adicionais

Créditos adicionais

1. São despesas que não estão previstas

2. Tipos de créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário

3. • Suplementar - É um REFORÇO da dotação já prevista na LOA (crédito que já existe) - Incorpora ao orçamento - Depende de autorização legislativa (pode estar na própria LOA) - Aberto por decreto do executivo - É obrigatória justificativa e a indicação da fonte de recursos Sua VIGÊNCIA é limitada ao exercício em que foi autorizado

4. • Especial - Para despesas que NÃO HÁ DOTAÇÃO orçamentária específica (DESPESAS NOVAS) - Não incorpora ao orçamento (conserva sua especificidade) - Depende de autorização legislativa (NÃO pode estar na própria LOA) - Aberto por decreto executivo - É obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos Vigência: limitada ao exercício (se for aprovada nos 4 últimos meses, passará para o exercício seguinte)

5. • Extraordinários - DESPESAS URGENTES e IMPREVISÍVEIS (guerra civil, comoções internas e intestinais) - Não incorporam ao orçamento (conservam sua especificidade) - Independe de autorização legislativa (o Legislativo deve ser avisado após sua abertura - Abertos por: MEDIDA PROVISÓRIA (União ou Estados) ou DECRETO - NÃO DEPENDE de recursos orçamentários disponíveis Vigência: limitada ao exercício (se for aprovada nos 4 últimos meses, passará para o exercício seguinte)

6. Fontes para créditos adicionais:

   • aumenta o valor global
     • • Superavit financeiro no Balanço Patrimonial anterior (sobra a mais) • Excesso de arrecadação • Operações de crédito
   • não aumenta o valor global
     • • Anulações total ou parcial de dotação • Reserva de contingência • Recursos sem despesas correspondentes