Procedimento Sumaríssimo

Procedimento Sumaríssimo

1. Dissídios individuais não excedentes a 40 x o s.m vigente na data de ajuizamento

   • Deverão estar submetidos ao sumaríssimo
   • Excluídas a Adm. púb. direta, aut e fund.

2. Peculiaridades

   • Pedido: certo ou determinado. Indicará o valor
     • se reclamante não cumprir = arquivamento +condenação em custas
   • Não se fará citação por edital. Incumbe ao reclamante a correta indicação do nome e endereço
   • deve ser julgado em 15 dias do ajuizamento

3. Audiência ÚNICA

   • Juiz dirige com liberdade para determinar provas, considerando o ônus de cada litigante.
     • Pode limitar ou excluir as que considerar excessivas/impertinentes/ protelatórias
   • Sempre sujeita à conciliação
   • Ata de audiência conterá:
     • atos essenciais
     • afirmações fundamentais das partes
     • informações úteis das testemunhas
   • Decidirá de plano os incidentes e exceções que interfiram no prosseguimento. As demais serão decididas na sentença
   • Interrompida a audiência, seu prosseguimento e solução do processo dar-se-á no prazo máximo de 30 dias

4. Provas

   • Todas serão produzidas na audiência, ainda que não requeridas previamente
     • a outra parte se manifestará imediatamente sobre os documentos apresentados, sem interrupção, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz
   • Máx: 2 testemunhas para cada parte
     • Comparecerão independente de intimação
       • Só haverá intimação se, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo, juiz pode determinar condução coercitiva
   • Prova técnica: somente quando a prova do fato ou a lei exigir. Juiz desde logo nomeará perito
     • Prazo comum de 5 dias pras partes se manifestarem sobre o laudo

5. Sentença

   • Elementos de convicção
   • resumo dos fatos relevantes em audiência
     • dispensado o relatório
   • Partes intimadas na própria audiência