TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO

TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO

1. MOMENTOS OBRIGATÓRIOS - se não acontecerem pode ser declarada a NULIDADE DO PROCESSO

2. DEVEM SER FEITAS:

   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA
   • APÓS AS RAZÕES FINAIS

3. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

   • JUIZ NÃO É OBRIGADO A HOMOLOGAR. É uma FACULDADE do juiz HOMOLOGAR acordo.
   • SE O JUIZ HOMOLOGAR O ACORDO, ele proferirá uma sentença homologando e encerrará o processo com RESOLUÇÃO DE MÉRITO
     • A parte, caso se arrependa do acordo, NÃO PODERÁ RECORRER dessa sentença
     • Apenas a UNIÃO poderá recorrer dessa sentença por QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS, já que, neste caso, ela seria a CREDORA (previdenciária).
   • A parte pode, no máximo, entrar com uma AÇÃO RESCISÓRIA