Registro de marcas

Registro de marcas

1. Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar uma marca.

2. Tipos de marcas

   • Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos.
   • Mista: combina imagem e palavra.
   • Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
   • Tridimensional: Quando a forma de um produto é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
   • Como ter exclusividade sobre a marca?
     • Verificando o que você pretende solicitar não foi protegido antes por terceiros. Mesmo não sendo obrigatória, a busca é um importante indicativo para decidir se você entra com o pedido ou não.
     • Pagando uma taxa, na qual contém uma tabela com diferentes tipos de preços referente aos tipos de marcas
     • Pessoas físicas e microempresas, entre outros, têm direito a desconto.
     • Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU).
       • Se for o primeiro acesso, cadastre-se em http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/faca-busca/cadastro-no-e-inpi
       • Guarde o número deste documento, pois ele será necessário para o início do processo.
     • Inicie o pedido
       • Apenas comece o processo após pagar a GRU. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário online. Nele, você precisará anexar a imagem da marca, se for o caso.
         • Os pedidos são divididos em dez etapas.
       • Acompanhamento
         • O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de documentos.
           • Para não perder os prazos, é importante acompanhar o andamento do pedido por uma das seguintes maneiras:
             • Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.
             • Acessando o sistema de busca de marca. podendo selecionar seu processo e incluí-lo em "Meus Pedidos", o sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação