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Mapa mental

Arbitragem

Crislaine Heindrickson Português

Mapa mental sobre Arbitragem: Natureza Jurídica, Características, Convenção de Arbitragem

Mapa mental: Arbitragem: Natureza Jurídica e Características

Conteúdo do mapa

Arbitragem

  1. Natureza Jurídica

    • Doutrina Majoritária: Equivalente Jurisdicional
    • Doutrina Minoritária e STJ: Jurisdição
  2. Súmula 485, STJ: lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusulas, ainda que celebradas antes da sua edição (Lei 9307/96)

  3. Características

    • Convenção de arbitragem (artigo 3º) é gênero que são espécies a cláusula compromissória e o compromisso arbitral
    • Escolha da norma de direito material a ser arbitrada
    • Existência de um árbitro
    • Independe de homologação Judicial
    • Título Executivo Judicial
    • Possibilidade de invalidade da sentença arbitral pelo Judiciário
      • Prazo: 90 dias do recebimento da intimação da sentença arbitral
      • Faz coisa julgada material
      • Não é análise de mérito
  4. Convenção de Arbitragem (art. 3º)

    • Cláusula Compromissória: surge antes que surja algum problema que leve os contratantes buscar o tribunal de arbitragem
      • Cheia: tem os requisitos mínimos para que se possa ser instalado o tribunal arbitral. Ex.: local, forma de indicação do árbitro (art. 10).
      • Vazia ou em branco: somente afirma a existência da arbitragem, sem indicar requisitos mínimos
    • Compromisso Arbitral: ocorre em momento posterior quando já estiver violado o que havia sido acordado. Ato formal e escrito que dá início a arbitragem. Deve ocorrer antes da conciliação.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Arbitragem, criado por Crislaine Heindrickson em 06-07-2018.
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Histórico
  • Criado por Ana Paula Dyszy · 6 dez 2015
  • Copiado por Crislaine Heindrickson · 6 jul 2018
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