Mapa mental
Arbitragem

Mapa mental: Arbitragem: Natureza Jurídica e Características
Contenido del mapa
Arbitragem
Natureza Jurídica
- Doutrina Majoritária: Equivalente Jurisdicional
- Doutrina Minoritária e STJ: Jurisdição
Súmula 485, STJ: lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusulas, ainda que celebradas antes da sua edição (Lei 9307/96)
Características
- Convenção de arbitragem (artigo 3º) é gênero que são espécies a cláusula compromissória e o compromisso arbitral
- Escolha da norma de direito material a ser arbitrada
- Existência de um árbitro
- Independe de homologação Judicial
- Título Executivo Judicial
- Possibilidade de invalidade da sentença arbitral pelo Judiciário
- Prazo: 90 dias do recebimento da intimação da sentença arbitral
- Faz coisa julgada material
- Não é análise de mérito
Convenção de Arbitragem (art. 3º)
- Cláusula Compromissória: surge antes que surja algum problema que leve os contratantes buscar o tribunal de arbitragem
- Cheia: tem os requisitos mínimos para que se possa ser instalado o tribunal arbitral. Ex.: local, forma de indicação do árbitro (art. 10).
- Vazia ou em branco: somente afirma a existência da arbitragem, sem indicar requisitos mínimos
- Compromisso Arbitral: ocorre em momento posterior quando já estiver violado o que havia sido acordado. Ato formal e escrito que dá início a arbitragem. Deve ocorrer antes da conciliação.
- Cláusula Compromissória: surge antes que surja algum problema que leve os contratantes buscar o tribunal de arbitragem
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre Arbitragem, creado por Crislaine Heindrickson el 06/07/2018.
- Creado por
- Crislaine Heindrickson
- Visitas
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- Historial
-
- Creado por Ana Paula Dyszy · 6 dic 2015
- Copiado por Crislaine Heindrickson · 6 jul 2018
- Valoración