PROVAS TRABALHISTAS

PROVAS TRABALHISTAS

1. CONCEITO

   • instrumentos processuais considerados pelo ordenamento jurídico como aptos para a demonstração da veracidade dos fatos alegados em juízo
   • coração do processo (definirão o destino da relação jurídica processual)

2. AMPARO LEGAL

   • arts. 818 a 830, in verbis: “Art. 818. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Art. 819. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente. §1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever. §2º Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento. Art. 820. As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados. Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
     • (...) Art. 822. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. Art. 823. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada. Art. 824. O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. Art. 825. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação. Art. 826. É facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.
       • (...) Art. 827. O juiz ou presidente poderá arguir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado. Art. 828. Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais. Parágrafo único. Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo diretor de secretaria da Vara do Trabalho ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes. Art. 829. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
         • (...) Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos”.

3. PRINCÍPIOS

   • DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
   • PARIDADE DE ARMAS PROBATÓRIA (IGUALDADE OU ISONOMIA PROBATÓRIA)
   • CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ
   • LICITUDE E PROBIDADE DA PROVA
   • BUSCA DA VERDADE REAL (INQUISITIVO OU INQUISITÓRIO)
   • NECESSIDADE DA PROVA
   • AQUISIÇÃO PROCESSUAL
   • IMEDIATIDADE OU IMEDIAÇÃO
   • ORALIDADE
   • UNIDADE