BUSCA E APREENSÃO

BUSCA E APREENSÃO

1. juiz pode decretar de pessoas ou de coisas

2. petição inicial

   • razões justificativas da medida
   • ciência de estar a pessoa/coisa no lugar designado.

3. justificação prévia

   • segredo de justiça, se for indispensável.
   • Provado quanto baste o alegado,
     • mandado
       • conterá
         • a indicação da casa/lugar efetuar diligência;
         • a assinatura do juiz de quem emanar a ordem.
         • a descrição da pessoa/coisa procurada e o destino a Ihe dar;
       • será cumprido
         • dois oficiais de justiça
           • acompanhados duas testemunhas
           • um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
             • não atendidos
               • arrombarão as portas externas/internas/quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa/coisa procurada.
         • se direito autoral
           • juiz designará
             • dois peritos
               • confirmar ocorrência violação antes apreensão