INADIMPLEMENTO RELATIVO OU MORA

INADIMPLEMENTO RELATIVO OU MORA

1. DO DEVEDOR

   • EX RE ou automática
     • Quando a obrigação for positiva, líquida e com termo fixado. A inexecução implica na mora de forma automática, sem a necessidade de providências por parte do credor.
   • EX PERSONA ou pendente
     • Obrigação sem termo fixado. Depende de alguma providência por parte do credor por meio de interpelação, notificação ou protesto judicial ou extrajudicial.
   • Irregular ou presumida
     • Obrigações provenientes de ato ilícito. O devedor resta em mora desde a prática do ato.
   • Devedor não cumpre, por culpa sua, a obrigação
   • Não havendo fato ou omissão imputado ao devedor, não incorre este em mora

2. É o atraso, o retardamento ou a imperfeita satisfação da obrigação quanto ao tempo, lugar ou forma

3. DO CREDOR

   • Afasta do devedor a responsabilidade pela conservação da coisa
   • Devedor não responde pela perda do objeto em caso de conduta culposa
   • Credor deve ressarcir despesas de conservação
   • Sujeita o credor a receber a coisa pelo valor mais favorável ao devedor
   • Ocorre quando o credor se recusa a aceitar o adimplemento sem ter justo motivo para tanto
   • Não se discute a culpa do credor