Incapazes (testemunha)

Incapazes (testemunha)

1. Interdito por

   • Enfermidade
   • Deficiência Mental

2. o Cego e o Surdo

   • quando
     • a ciência do fato depender dos sentidos que faltam

3. Menores de 16 anos

4. quem

   • Enfermidade ou RETARDAMENTO mental, quando dos FATOS, não podia discerni-los
   • ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções

Imagens e arquivos do mapa