Pericia e avaliação

Pericia e avaliação

1. PERÍCIA

   • Atividade técnica realizada por profissional habilitado, visando identificar, caracterizar e apresentar, por meio de laudo e/ou parecer, os elementos elucidativos de determinado objeto ou fatoe suas relações de causae efeito.
   • Tipos de pericia
     • Pericia medica
     • Pericia Ambiental
     • Pericia Criminal
     • Pericia Balistica

2. PERITO

   • Perito é a pessoa que, pelas qualidades especiais que possui, geralmente de natureza científica ou artística, supre as insuficiências do Juiz no que tange à verificação ou apreciação daqueles fatos da causa que para tal exijam conhecimentos especiais outécnicos
   • PERITO JUDICIAL Profissional habilitado, nomeado por um juiz como um auxiliar numa determinada ação judicial.São os“olhos e ouvidos do juiz”.
     • E depois da escolha do Perito Judicial?
       • O Juiz determina que as partes elaborem os quesitos e que indiquem os assistentes técnicos. E posteriormente estabelecesse um prazo para elaborar uma proposta dos honorários.
   • PERITO OFICIAL É um perito com ligação profissional ou funcional com a administração pública, como na hipótese do art. 159 do Código de Processo Penal
   • PERITO AMBIENTAL é o profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista na área ambiental, que tem a função de examinar, investigar e esclarecer um fato técnico ou científico, apurando quais foram os elementos que causaram um determinado dano ao meio ambiente. O dano ambiental apurado deve ser qualificadoe quantificado.
   • FUNÇÕES DO PERITO
     • 1. Tomar ciência das intimaçõese atendê-las dentro doprazo; 2. Inteirar-se dos elementos dos autos e apresentar proposta de honorário; 3. Acompanhar o andamentodos processos que participa; 4. Antes de iniciar a pericia, contatar com os assistentes técnicos, marcandolocal e horário parainício dos trabalhos; 5. Planejar os trabalhos periciais, empre que possível com a participação consensual dos assistentes técnicos; 29 6. Coordenar todos os trabalhos periciais, desde o levantamento de dados até a elaboração dolaudo; 7. Entregar o laudo dentro do prazoou pedir prorrogação umavez; 8. Apresentar os esclarecimentos solicitadossobre o laudo; 9. Participardas audiências quando intimado.
       • O perito não deve antecipar qualquer conclusão sobre o trabalho antes de protocolar o laudo em juízo. O laudo se torna público somente após ser protocolado.
     • O Perito também não é obrigado a aceitar o encargo. Segundo consta dos arts. 146, parágrafo único e 423, ambos do CPC, a escusa deverá ser apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, através de petição endereçada ao Juízo que o havia nomeado, sob pena de se reputar renunciado o direitoa alegá-la.
   • TERMINOLOGIA
     • VISTORIA Atividade que envolve a constatação de um fato, através de exame circunstanciado“inloco” e descrição detalhada dos elementos que oconstituem.
     • AVALIAÇÃO Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direitoou de um empreendimento.
     • PERÍCIA Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinados eventos ou aasserção de direitos.
     • ANOMALIA Irregularidade, anormalidade, exceção à regra.
     • ARBITRAMENTO Determinação de um valor em situações em que não haja um critério intrínseco pré-estabelecido. O arbitramento pode decorrer de uma avaliação ou de outras formas que, dependendo de condições específicas, podem ser adotadas para a identificação do valor procurado. No âmbito das atividades periciais o arbitramento, usualmente, está associado a uma Liquidaçãode Sentença.
     • AVARIA Estrago físicoe materialdecorrente de vícios, defeitos ou ações de origem externa.
     • ANÁLISE Atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza e /ouavaliar seus aspectos técnicos.
     • DEMOLIÇÃO Atividade que implicaem deitar por terra; destruir umaobra ou construção
     • AUTO Documento circunstanciado que registra fato ocorrido fora do juízo. Tem a ver com algopraticado forado juízo.
     • CONFORMIDADE Atendimento a requisitos e padrões estabelecidos em projetos, memoriais descritivos, normas técnicas, legislações específicas, manuais técnicos e outros documentos desenvolvidos por fabricantes e prestadores de serviço, boletins técnicos de produtos e procedimentos, dados de fabricantes de produtos / sistemas / equipamentos / máquinas, contratose material promocional.
     • DANO Prejuízo causado aoutrem pela ocorrência de vícios, defeitos, sinistros e delitos, entre outros.
     • TERMO Documentaçãode um atopraticado e documentadoem juízo.
     • PARECER Declaração técnica de uma opinião a cerca de um fato, podendo ser favorável ou contrarioa ele.
     • LAUDO Documento que exprime os fundamentos técnicos e a conclusão dos árbitros e dos peritos.
     • LAUDA Página de um livro ou meia folha de papel, escrita ou não. É uma das páginas da folha.
     • DENDROMETRIA Do grego: dentro que significa árvore e metria, medição. As medições são referentes a forma física da árvore e ao conteúdoda casca.
     • BENS RURAIS Bem imóvel – que não se move; Bens móveis – máquinas, equipamentos, etc.. As vezes incorretamente é utilizado o termo “propriedade rural” para se refererir aos bens rurais. Propriedade – direito. Imóvel – objeto da perícia.
     • TERRANUA É a terra de uma determinada gleba excluída as benfeitorias. VTN – valor de terra nua – pode ser encontrada por dois métodos: a) direto – através de pesquisa direcionada ao levantamento de dados de valor que se refiram direta e especificamente ao valor da terra nua; b) dedutiva – chega-se ao VTI e subtrai o VB. VTI (valor totaldo imóvel) = VTN + VB (valor das benfeitorias).
     • TERRABRUTA Terra quando encontra-se com cobertura florística natural.
     • BENFEITORIAS
       • Benfeitoria reprodutiva: as que são capazes de reproduzir por si e cujo produto pode ser negociado separadamente da terra, como plantações em geral, pastagens artificiais,pomares,florestasartificiais.
       • DENDROMETRIA Originária do grego, a palavra dendrometria compreende: dendro, que significa árvore e metria, medição. As medições podem incluir diâmetro, altura, volume, peso e fatores referentes à forma física daárvore e ao conteúdoda casca.
     • LEVANTAMENTO Atividade que envolve a observação, a mensuração ou a caracterização e quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços técnicos ouobra
     • DENDROMETRIA Originária do grego, a palavra dendrometria compreende: dendro, que significa árvore e metria, medição. As medições podem incluir diâmetro, altura, volume, peso e fatores referentes à forma física daárvore e ao conteúdoda casca.
     • DEPRECIAÇÃO É a diminuição de valor sofrida pelo em ao longo do tempo, em decorrência da perda da aptidão de servir ao fim a que foi destinado. São varias as causas que juntas ou separadas interferem no processo de depreciação:
       • Física: quando a perda de valor é causado pelo tempo, uso, desgaste físico e avaria causada por acidente ou por uso inapropriado.
       • Funcional: quando decorre de erros de concepção e/ou de construção, não se adequando à finalidade,ou por mudanças tecnológicas,causando ao bem diminuição ou perda total de utilidade, à qual se denomina depreciação por obsolescência.
       • Econômica: quando a diminuição de valor do bem tem como principal causa e mudança de atividade ou da preferência de mercado.

3. ASSISTENTE TÉCNICO Profissional habilitado que tem a função de assessorar o advogado da parte com a qual tenha se estabelecido a sua relação contratual de trabalho (autor, réu, Min. Públicoou terceiros) naparte técnicada pericia.

   • FUNÇÕES
     • 1. Tomar ciência dos elementos dos autos, do objetivo da perícia e da extensão e complexidade do trabalho, antes de definir o valor dos seus honorários e assinar o contrato de assistência técnica com o cliente; 2. Colaborar com o advogado da parte, especialmente na elaboração dos quesitos, que devem ser objetivos, claros e capazes de subsidiar a pericia no sentido de identificar todos os fatos importantes; 3. Preparar-se paraauxiliar no plano de açãoe nos trabalhos de equipe; 4. Acompanhar os trabalhos periciais, colaborando com o perito, fornecendo as informações e documentos necessários e disponíveis em poder daparte; Deve buscar a verdade – art. 339 do CPC 33 5. Anotar os dados levantados, de forma a reunir os elementos básicos para elaboração dos seu próprio laudo, casonecessário; 6. Tomar conhecimento e se posicionar com relação ao parecer do assistente da parte contrária; 7. Emitir parecer sobre o laudo pericial, apresentando suas discordâncias de forma tecnicamente fundamentada,
       • 9. Anotar os dados levantados, de forma a reunir os elementos básicos para elaboração dos seu próprio laudo, casonecessário; 10. Tomar conhecimento e se posicionar com relação ao parecer do assistente da parte contrária; 11. Emitir parecer sobre o laudo pericial, apresentando suas discordâncias de forma tecnicamente fundamentada, sem criticar a pessoa, mas o trabalho do outro profissional. Lembrando que identificar falhas e mostrar o que é certo fundamentadamente,não significa criticar; 12. Elaborar laudo divergente, caso exista profundas discordâncias em relação ao laudopericial; Continuação 35 13. Estar preparado para participar das audiências, revendo, previamente, o laudopericial e os demais elementos dos autos; 14. Participar das audiências para as quais for solicitado pela parte ou intimadopelo juiz.
   • O principal trabalho do Perito Assistente não é como acham muitos, elaborar um laudo divergente ou uma crítica ao laudo oficial, mas sim diligenciar durante a realização da perícia no sentido de evidenciar junto ao Perito Oficial os aspectos de interesse ao esclarecimento da matéria fática sob uma ótica geral e mais especificamente sob a óticada parte que ocontratou
   • Sua função é acompanhar o desenrolar da prova pericial, apresentar sugestões, criticar o laudo do Perito Oficial e apresentar as hipóteses possíveis, desde que técnica e juridicamente sustentáveis. Havendo quesitos fora da área de especialização, o Perito Assistente deve esquivar-se de dar parecer técnico, emitindo apenas, caso se considere conhecedor do assunto, parecer de cunho pessoal, deixando claro que a questão deverá ser definitivamente avaliada e decidida pelo Juiz dacausa.

4. RECOMENDAÇÕES

   • Quanto à capacitação profissional Manter-se atualizado quanto ao estado da arte e somente aceitar encargo para o qual esteja especificamente habilitado e capacitado, assessorando-se de especialistas, quando necessário.
   • Quanto à confidencialidade Quando cabível, considerar como confidencial o resultado do trabalho realizado e toda informaçãotécnica, financeira ou de outra natureza, recebida docliente.
   • Quanto à propriedade intelectual Jamais reproduzir trabalhos alheios publicados sem a necessária citação. No caso de trabalhos não publicados, obter autorização para reproduzi-lo. Ao reproduzir, fazê-lo sem truncamentos, de modo a expressar corretamente o sentido das teses desenvolvidas.
   • Quanto ao conflito de interesses Declinar da sua contratação e informar as razões ao cliente, se houver motivo de impedimento oususpeição em decorrência de conflitode interesse.
   • Quanto à independência na atuação profissional Assessorar com independência a parte que o contratou, com o objetivo de expressar a realidade.
   • Quanto à competição por preços Evitar a participaçãoem competições que aviltem honorários profissionais.
   • Quanto à difusão do conhecimentotécnico Envidar esforços na difusão de conhecimentos para a melhor e mais correta compreensão dos aspectos técnicos e assuntos relativos ao exercício profissional. Expressar-se publicamentesobre assuntos técnicossomente quando devidamente capacitadopara tal.
   • Ética Observar todos os preceitos contidos nos Códigos dos respectivos Conselhos Profissionais.

5. FORMULAÇÃO DE QUESITOS

   • São perguntas e questões para elucidar o caso Os advogados de cada parte podem ser auxiliados pelos Assistentes técnicos para elaboração dos quesitos. Os quesitos deverão constar do Laudo Pericial e o Perito deverá respondê-los de forma clarae objetiva.
     • Os quesitos não são obrigatórios

6. DIREITOS E DEVERES

   • HONORARIOS
     • A remuneração é compatível com o trabalho aser realizado.
     • Juiz fixa os honorários periciais à vista: 1) proposta de honorários; 2)oitiva (direito de ouvir) das partes;
     • são definidos da seguinte forma:
       • Natureza e complexidade dotrabalho
       • Tempo estimado para a realização dos trabalhos
       • Localda realização da perícia
       • Despesas necessárias, incluindo diárias, transporte, material e serviços de terceiros
       • Valor da causa
       • Riscos inerentes
       • Experiência, especialização e renome do profissional
     • O perito NÃO pode recorrer da decisão do juiz quanto a fixação do honorário;
     • Caso exista justificativa para umacomplementação, essa deve ser feita após entrega do laudo.
     • O valor unitário da hora trabalhada deve ser revelado, que multiplicado pelas horas arbitradas perfazem a estimativa dos honorários periciais, sempre de modo razoável e coerente com a atuaçãodo Perito no encargoa que foi nomeado.
     • Ressalte-se que não é possível estimar o valor dos honorários periciais de forma absolutamente exata.

7. PROCEDIMENTOS PERICIAIS

   • FASE 1 -PRE PERICIA
     • FASE DE PLANEJAMENTO • Qual objetivo da perícia; • O que motivou o trabalho; • Argumentos relativos ao fato; • Documentos importantes; • Fatos relevantes; • Recursos disponíveis (tempo, acessibilidade aos dados, materiais); • Atividades a serem realizadas, onde e quando; • Nomeação do Perito; • Assistente técnico; • Honorários; • Elaboração dos quesitos técnicos
   • FASE 2 - PERICIA
     • A PARTE PRINCIPAL • Vistorias; • Avaliações; • Interação Perito e Assistente; • Laudo Pericial (com respostas aos quesitos);
     • LAUDO PERICIAL
       • PREÂMBULO Introdução do caso e do assunto – apresenta o perito, o nome da autoridade que o nomeou, o motivo da perícia, etc.
       • EXPOSIÇÃO • Histórico • Descrição(dos fatose documentos envolvidos) • Área (dados relevantes como topográfica, rios,relevo, etc.) • Contaminante (o que aconteceuque danificou ou contaminou a área • Fotos • Croquis
       • DISCUSSÃO Não é obrigatória. Fala sobre como foi feita a coleta de informações ou das amostras para análise
       • CONCLUSÃO • Consideraçõesfinais do perito.
       • Os Laudos devem contarcoma seguinteestrutura: • Solicitante • Objetivo • Objeto • Históricoou Anamnese (quandonecessário) • Constataçõesou Verificações • Análises e Fundamentações (quandonecessário) • Respostasaos Quesitos (quandonecessário) • Conclusões • Encerramento
   • FASE 3 - PÓS PERICIA
     • Depois de feito o laudo – 8 etapas: 1 Petição inicial (quando o processo tem início oficial) 2. Citação (réus recebem o mandado judicial) 3. Contestação (do réu) 4. Réplica (a parte que deu inicio - replicar a contestação) 6. Saneamento do processo (perícia obtém autorização para começar) 7. Audiência 8. Sentença

8. COMPLEMENTOS

   • PERITO OU ASSISTENTE ? • É mais fácil se começar como perito do que como assistente. • A atuação como assistente técnico eventual de uma parte pode não ser tão vantajosa como a de perito no mesmo processo. Porém, se o profissional tem um cliente que lhe confere serviços periódicos de assistência em processos,isso é excelente. • Curiosamente, as empresas que se vêm envolvidas com processos contratam como assistente técnico habitual aquele profissional que viu atuar como perito.
   • DIREITO DO ASSISTENTE • O assistente técnico tem o mesmo acesso que o perito tem a documentos relativosàperícia. • O assistente não depende do perito para escrever o parecer. O assistente deve procurar por embasamentos, assim comooperitoprocura. • O Perito e assistente técnico estão no mesmo nível,um não é mais importante que ooutro.
   • PARECER TÉCNICO • O laudo do perito e os pareceres dos assistentes técnicos das partes estarão no processo quando o juiz forproferir a sentença. • Na grande maioria de vezes há divergências entre o que diz o perito e os assistentes, o que é bem natural. • A divergência poderá ser total ou parcial. O assistente não é obrigado a entregar o parecer. • Nada impede que os assistentes técnicos assinem juntos o laudo do perito, quando concordam com ele.
   • DIVERGÊNCIA OU CONCORDÂNCIA • Se o perito não falar o que pensa na vistoria ou noutros encontros, o assistente só tomará conhecimento quando ele entregar seu laudo no processo. • A partir daí, o assistente tem dez dias para examinar o laudo, fazer as críticas positivas e negativas sobre o trabalho do perito,
   • ASSISTENTE – 3 “MISSÕES” • escrever o seu parecer, tal qual o perito escreve o laudo; • tentar convencer o perito da tese que possui sobre o objeto da perícia; • por último, fazer crítica negativa, pontual, a cada detalhe que não concorda com o laudo do perito, ou citar os trechos positivo