Direito Internacional Humanitário

Direito Internacional Humanitário

1. Conjunto de normas que procura limitar os efeitos de conflitos armados

   • Protege as pessoas que não participam ou deixaram de participar dos conflitos e restringe meios e métodos de combate
     • Origem do DH
       • 1859 – Batalha de Solferino
       • Convenções de Haia (1899 e 1907)
         • I Convenção - 1899
           • Limitação dos meios e métodos de combate terrestre
             • Atualizada pelo I Protocolo Adicional de Genebra
               • Criação da Corte Permanente de Arbitragem (1899)
         • II Convenção - 1907
           • Proteção na guerra marítima
       • 4 Convenções de Genebra de 1949
         • 3 Convenções (1864, 1906, 1929)
           • I Convenção – protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre.
           • II Convenção – protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima
           • III Convenção – protege os prisioneiros de guerra
           • Atualizadas em 1949
             • IV Convenção – protege os civis, inclusive em território ocupado
         • Protocolos adicionais às Convenções de Genebra
           • I Protocolo - 1977
             • Complementa proteção em conflitos armados internacionais, proteção para civis doentes, feridos e náufragos e o pessoal sanitário civil e ajuda humanitária à população civil.
           • II Protocolo - 1977
             • Complementa proteção em conflitos armados não internacionais e proibi ataques diretos contra civis
           • III Protocolo - 2005
             • Cristal vermelho como emblema adicional

2. Ius ad bellum Direito de recorrer à guerra

   • Carta da ONU proíbe a guerra, exceto; legítima defesa e autorização da ONU

3. Ius in bello Direito Internacional Humanitário

   • Direito que rege a maneira como a guerra é conduzida
     • Minimizar o sofrimento durante os conflitos armados

4. Artigo 3º comum : Conflitos de caráter não internacional: norma inderrogável

   • Princípios do Direito Internacional Humanitário
     • Princípio da humanidade Preservar a dignidade humana
     • Princípio da necessidade: bem considerado como objetivo militar
     • Princípio da proporcionalidade
       • Nenhum alvo ser atacado se os prejuízos são superiores aos ganhos miltares