Fases Processo de EXECUÇÃO (para título extrajudicial)

Fases Processo de EXECUÇÃO (para título extrajudicial)

1. Citação (para PAGAR EM 3 DIAS)

   • sob pena de PENHORA de bens
   • PENHORA DO BEM (ainda não significa a perda do bem)
     • limite da penhora: o patrimônio
     • ORDEM de penhorabilidade: art. 835 CPC.
       • LIMITES da penhora: 833 CPC BEM IMPENHORÁVEL: lei 8009/90 do bem de família
     • EXPROPRIAÇÃO
       • Pela ABJUDICAÇÃO: tomar o bem para si
       • Pela ALIENAÇÃO: quando valor do bem maior que a dívida
         • por Alienação particular
         • Por Leilão
       • pela APROPRIAÇÃO DE FRUTOS
       • Retirar a propriedade do devedor
     • 5 dias para JUSTIFICAR a impenhorabilidade de $ bloqueado
   • EMBARGOS A EXECUÇÃO (por simples petição) - 15 dias da ciência do ato
     • em regra, não possui efeito suspensivo
     • nesse prazo possível o parcelamento: 30% + 6x
   • PRESCRIÇÃO - art. 206 CC