SUJEITOS DO PROCESSO: DAS PARTES E DOS PROCURADORES 2

SUJEITOS DO PROCESSO: DAS PARTES E DOS PROCURADORES 2

1. ART.75

   • PJ = PRESENTAÇÃO
   • ENTES DESPERSONALIZADOS PODEM SER PARTE POIS POSSUEM A PERSONALIDADE JUDICIÁRIA

2. ART.76 - (...)JUIZ SUSPENDERÁ O PROCESSO = POIS PODE SER SANADA

   • OBS.: PARA CASOS DE IRREGULARIDADES
   • OBS.: JUIZ ABRE PRAZO PARA CORREÇÃO
     • OBS - CORREÇÃO: DESCUMPRIDA CASO NA INSTANCIA ORIGINÁRIA? R=
       • A) SE PROCESSO: EXTINTO SE COUBER AO AUTOR
       • B) SE RÉU: REVEL SE LHE COUBER
       • C) SE TERCEIRO: REVEL OU EXCLUÍDO DO PROCESSO; DEPENDE DO POLO ONDE SE ENCONTRE.

3. ART.77 - DOS DEVES DAS PARTES: DEVERES DE CONDUTA IDÔNEA = PROBIDADE PROCESSUAL PREVISTAS NO ART.5º DO CPC

   • ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA SERÁ PUNIDO COM MULTA DE ATÉ 20% DO VALOR DA CAUSA
     • NÃO PAGA NO PRAZO? R = A MULTA SERÁ INSCRITA COMO DÍVIDA ATIVA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E SUA EXECUÇÃO OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
       • OBS.: AOS ADVOGADOS PÚBLICOS, PRIVADOS, MEMBRO DA DP E DO MP NÃO SE APLICA TAIS REGRAS, MAS EVENTUAL RESPONSABILIDADE SERÁ APURADA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE OU CORREGEDORIAS, AO QUAL O JUIZ OFICIARÁ
     • OBS - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO? R= PODE SER FIXADO ATÉ 10X O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.

4. ART.78 - É UMA REGRA DE URBANIDADE PROCESSUAL

5. ART.79 - É UMA PUNIÇÃO

6. ART.80 - DE 1% À 10% DO VALOR DA CAUSA + INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIO PELO PREJUÍZO + ARCAR COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TODAS AS DESPESAS QUE EFETOU

   • OBS - 2 OU MAIS? R= O JUIZ CONDENARÁ CADA NA PROPORÇÃO DO INTERESSE NA CAUSA OU SOLIDARIAMENTE AQUELES QUE SE COLIGAREM
   • OBS - VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA? R= MULTA DE ATÉ 10X O SALÁRIO MÍNIMO
   • OBS - INDENIZAÇÃO: É FIXADA PELO JUIZ, ARBITRAGEM OU PELO PROCEDIMENTO COMUM.

7. ART.82, §2º = SÃO AS DESPESAS SUCUMBENCIAIS; CUSTAS SUCUMBENCIAIS

8. ART.85, CAPUT - HONORÁRIOS = REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO - MODALIDADES:

   • A) HONORÁRIOS CONTRATUAIS: SÃO AQUELES DEVIDOS EM RAZÃO DO CONTRATO FIXADO ENTRE ADVOGADO E O CLIENTE
     • OBS.: A PARTE DIVERSA EM NADA SE RELACIONA COM ESSA MODALIDADE
   • B) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: SÃO FIXADAS DENTRO DO PROCESSO; SÃO PAGOS PELA PARTE PERDEDORA(VENCIDA) NO PROCESSO JUDICIAL AO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA
     • OBS.: O CAPUT DO ART.85 É SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS