DEFESAS DO RECLAMADO

DEFESAS DO RECLAMADO

1. EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

   • Exceção de competência territorial
     • O reclamante errou a regra de competência do lugar. (art. 800 CLT)
     • Peça processual adequada para o réu alegar a incompetência territorial
     • Prazo de 5 dias depois da notificação.
     • Efeitos até a resolução do conflito de competência
       • Suspensão da audiência
       • Suspensão do processo
   • Exceção de suspeição e impedimento
     • Peça processual adequada para o réu alegar que há quebra da imparcialidade do julgador, por se enquadrar nas hipóteses dos artigos 144 e 145 do CPC
       • Reconhecendo a incompetência, remeterá ao juiz substituto
       • Não reconhecendo a incompetência, encaminhará resposta no prazo de 15 dias e remeterá ao tribunal para decidir
         • O Tribunal ou arquivará, ou irá acolher, remetendo os autos para o substituto do juiz, e condenará o juiz ao pagamento de custas

2. CONTESTAÇÃO

   • Instrumento processual utilizado pelo réu para se opor, formal ou materialmente, à pretensão deduzida em juízo pelo autor
   • Escrita até a data da audiência, ou verbal, durante 20 minutos
   • Deverá conter
     • Defesa de mérito
       • Principio da impugnação especificada dos fatos (art. 341, CPC)
         • O Reclamado deve se manifestar especificamente sobre todas as alegações constantes na inicial, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas
       • Princípio da eventualidade (art. 342, CPC)
         • A defesa deve ser apresentada integralmente na mesma oportunidade, sob pena de preclusão
       • Compensação e retenção
         • Compensação é a faculdade de extinção de uma obrigação trabalhista, quando as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras
         • Retenção é quando o empregador retém um objeto de titularidade do empregado, visando forçá-lo ao pagamento de uma dívida, devendo ser requerida na contestação, sob pena de preclusão
     • Preliminares de mérito (art. 337 CPC)
       • Inexistência ou nulidade da citação
         • Ausência de notificação
         • Notificação que notificou audiência sem respeitar o prazo de 5 dias do art. 841, CLT
       • Incompetência absoluta em razão da matéria
         • Para a relativa usa-se exceção de incompetência
       • Indevida concessão do benefício de justiça gratuita
       • Incorreção ao valor da causa

3. RECONVENÇÃO

   • Reconvenção é uma ação autônoma de contra-ataque do réu
   • ressarcimento de eventuais prejuízos que a empresa teve
   • Apresentação junto com a contestação - ainda que seja autônoma
   • inversão de papéis: autor <-> reu
   • Com a desistência da ação principal, a reconvenção segue
   • Requisitos
     • Competência
     • Conexão entre a ação principal e a reconvenção: relação entre as duas causas de pedir e pedidos