COAÇÃO

COAÇÃO

1. pode ser conceituada como uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obriga-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa.

2. conforme o ART. 152, a coação, para viciar a declaraçào da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente, e considerável a sua pessoa, a sua família, ou aos seus bens.

3. conforme o ART. 153, não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

4. como previsto no ART. 154, vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que a aproveite, e esta reponderá solidariamente com aqueles por perdas e danos.

5. as consequências jurídicas da coação é a possibilidade de anulação do negócio jurídico no prazo decadencial de 04 anos a contar da cessação da coação. ( ART. 178, I, do CC)