LESÃO

LESÃO

1. Art. 157

   • Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestacão manifestante desproporcional ao valor da prestacão oposta
     • RISCO PATRIMONIAL

2. REQUISITOS:

   • OBJETIVO
     • Manifesta desproporcão entre as parcelas pactuadas no momento da celebracão do negócio jurídico
       • Parágrafo primeiro, Aprecia-se a desproporcão das prestacões segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico
   • SUBJETIVO
     • Premente necessidade; inexperiência
       • ''A inexperiência a que se refere o art. 157 não deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relacão á prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não tenha o conhecimento específico sobre o negócio em causa"( Enunciado n. 40- V Jornada de Direito Civil)

3. OBS:

   • Enunciado n. 150 do CJF/STJ, aprovado na II Jornada de Direito Civil, pelo qual:"a lesão que trata o art. 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento".

4. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS:

   • Parágrafo segundo, Não se decretará a anulacão do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a reducão do proveito
     • PREFERÊNCIA:
       • Não sendo possível, anulacão (art.178,II do C.C)