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COMPETÊNCIA DO PREFEITO
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COMPETÊNCIA DO PREFEITO
Cabe ao prefeito além de sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal, também vetar e elaborar propostas de leis.
- Ele não administra sozinho, tendo ajuda dos governos´ estadual e Federal, que liberam verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais.
Outras atribuições são desempenhadas´em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, saneamento básico e educação. A obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental.
Aplicar o dinheiro é uma tarefa do Prefeito, porém precisa ser aprovada pela câmera de vereadores. A população fiscaliza o trabalho do prefeito, e ao suspeitar irregularidades, encaminham uma denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal.
- Se o prefeito cometer algum crime, será julgado pela câmera de vereadores, que, comprovará ou não as infrações político-administrativas cometidas, podendo condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato.
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- O prefeito deve zelar pela boa administração da cidade exercendo o controle erário, planejar e concretizar obras civis ou sociais.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre COMPETÊNCIA DO PREFEITO, criado por felipe leao em 17-04-2020.
- Criado por
- felipe leao · abr 2020
- Atualizado
- 21 abr 2020
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