Mind map
COMPETÊNCIA DO PREFEITO
Map content
COMPETÊNCIA DO PREFEITO
Cabe ao prefeito além de sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal, também vetar e elaborar propostas de leis.
- Ele não administra sozinho, tendo ajuda dos governos´ estadual e Federal, que liberam verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais.
Outras atribuições são desempenhadas´em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, saneamento básico e educação. A obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental.
Aplicar o dinheiro é uma tarefa do Prefeito, porém precisa ser aprovada pela câmera de vereadores. A população fiscaliza o trabalho do prefeito, e ao suspeitar irregularidades, encaminham uma denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal.
- Se o prefeito cometer algum crime, será julgado pela câmera de vereadores, que, comprovará ou não as infrações político-administrativas cometidas, podendo condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato.
.
·
- O prefeito deve zelar pela boa administração da cidade exercendo o controle erário, planejar e concretizar obras civis ou sociais.
Information
- Description
- Mind Map on COMPETÊNCIA DO PREFEITO, created by felipe leao on 17/04/2020.
- Created by
- felipe leao · Apr 2020
- Updated
- Apr 21, 2020
- Views
- 1
- Rating