SUJEITOS DO PROCESSO - CPC

SUJEITOS DO PROCESSO - CPC

1. Ministério Público

   • AÇÕES COLETIVAS
     • • Direitos difusos (transindividuais – homogêneos – indivisíveis – Títular pessoas indeterminadas).
     • • Direitos coletivos em sentido estrito (grupo/categoria/classe)
     • • Direitos individuais homogêneos (todo mundo está sendo incomodado)
   • AÇÕES DE DIREITO INDIVIDUAL
     • • Ação de investigação de paternidade
     • • Anulação de casamento
     • Extinção de Fundação
   • MP será intimado no prazo de 30 dias para intervir nos processos que
     • interesse público ou social;
     • interesse de incapaz;
     • III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Nesse caso – são considerados apenas quando grupo (tipo o MST invadir as terras) – Litígio particular o MP não intervirá. – Tanto urbana quanto rural.
   • Reesponsabilidade Civil Regressiva
     • Dolo ou;
     • Fraude

2. Juiz

   • IMPEDIMENTOS
     • • Atuou como advogado de uma das partes (ou parente até 3º g)
     • • Perito Judicial
     • • Membro do MP (ou parente até 3º g)
     • Foi testemunha
     • • Quando julgou o caso em primeiro grau
     • • Defensor Público (ou parente até 3º g)
     • • Sócio ou membro de diretoria
     • • Sócio ou membro de diretoria
     • • Cliente do escritório de parte até o 3º G
     • • Instituição de ensino que tenha vinculo contratual
     • • Se o juiz tiver ação conta PARTE OU ADV
   • Suspeição
     • • Amizade íntima ou inimizade com as partes e/ou os advogados.
     • • Juiz interessado no julgamento do processo em favor de uma das partes.
     • • Receber presentes de pessoas (antes ou depois) do julgamento
     • • Aconselhar alguma das partes pelo objeto da causa
     • • Ajudar no custeio de despesas processuais
     • • Credor ou devedor (parte até 3º g)
     • • Por “foro intimo” – Sem indicar suas razões
     • • Juiz irmão de desembargador – Segundo juiz é afatado
   • A mesma regra se aplica a:
     • Membro do MP
     • Auxiliares de Justiça
       • Técnicos
       • Analistas
       • Oficiais de Justiça
       • Estagiários
       • Voluntários
       • Residentes
       • Peritos
       • Testemunhas (não é auxiliar da justiça).

3. Defensoria Pública

   • • Prestação de assistência integral
   • • Medidas judiciais e extrajudiciais possíveis
   • • Onde não tenha – serão nomeados advogados privados para prestar advocacia dativa.
   • a. Atua em todos os g. de jurisdição
   • b. Protege tanto interesses individuais quanto coletivos Ex: Nas ações possessórias que envolvam grande número de pessoas em situação de necessidade (hipossuficiência econômica)
   • Prazo em dobro
   • • Quando um assistido pela D.P não voltar a entrar em contato ela poderá requerer ao Juiz que proceda à intimação pessoal da pessoa.
   • • Os núcleos de prática jurídica das faculdades fazem papel de Defensoria Pública e tem prazos em dobro também.
   • Responsabilidade civil regressiva
     • Dolo
     • Fraude
   • Curadoria Especial
     • Réu Revel - Citado por edital ouj hora certa
     • Réu preso revel
     • Incapaz que não tiver representante ou os interesses desse forem contários ao daquele

4. Advocacia Pública ou Fazenda Pública

   • Defende os Interesses da
     • União
     • Estados
     • Municípios
     • Autarquias
     • Fundações Públicas
   • Não defende os interesses por terem estrutura de direito Privado
     • Sociedades de economia Mista
     • Empresas Públicas
     • • Concessionárias e permissionárias de serviços públicos
     • Tais entidades devem promover concurso para contratar advogados
   • Prazos em dobro (exceto os próprios)
   • Responsabilidade regressiva por
     • Dolo
     • Fraude

5. Auxiliares da Justiça

   • Peritos
   • Servidores
   • Tradutores
   • Tradutores

6. Autor/Réu/Advogados

   • Capacidade de Ser partes
     • Todos Tem
   • Capacidade Processual
     • Toda pessoa capaz tem
       • Exceção
         • Outorga Uxória ou Marital
           • Para Ações que
             • • Que verse sobre direito real imobiliário,
             • • Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
             • • Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
             • • Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
   • Capacidade Postulatória
     • Advogado
     • Ministério Público
     • Defensoria Pública
     • Advogado Público

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