Fontes do Direito (II)

Fontes do Direito (II)

1. Costumes

   • É de fundamental importância nos sistemas jurídicos da Inglaterra e Estados Unidos.
   • As três teorias:
     • Vontade Popular = Advém da vontade tácita e presumida do povo.
       • Convicção Jurídica (Savigny) = Dois elementos: I) Objetiva e externa, prática uniforme e reiterada dos atos. II) Subjetiva e interna, convicção jurídica, observada na prática.
         • Razoabilidade Judicial = O costume decorre das decisões judiciais.
   • Resulta da prática uniforme, geral e reiterada de um comportamento.
   • As três espécies:
     • Secundum Legem = Previsto em lei, obrigatório.
       • Praeter Legem = Supletivo, quando a lei for omissa ou tem lacuna.
         • Contra Legem = Não é aplicado, pois é contrário a lei.

2. Jurisprudência

   • A jurisprudência é a principal fonte da lei no Common Law.
   • Conjunto de decisões que coincidem, uniformes e constantes, que trazem segurança jurídica.
     • A decisão judicial é uma norma jurídica individual.
   • Forma de revelação do Direito, resultante do exercício da jurisdição.
   • Características da jurisprudência:
     • Estabilidade: que evita mudanças bruscas.
     • Integridade: assegura que as decisões judiciais estejam em consonância com o sistema.
     • Coerência: decisões com isonomia substancial.
   • Súmulas = Reprodução do texto legislativo para dar uma força maior.

3. Fonte negocial e negócio jurídico

   • Gerador de normas jurídicas particulares, que vincula apenas as partes .
     • Exemplo: Normas contratuais.

4. Princípios gerais do direito

   • Enunciações normativas de valor genérico.
     • Exemplos: Princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da solidariedade, entre outros.
     • Teoria de Alexy e Dworking sobre regras e princípios:
       • Regras devem ser cumpridas, em caso de conflitos, uma passa a ser inválida.
       • Princípios são mandamentos de otimização, em caso de conflitos, um cede ao outro.

5. Doutrina

   • Não é fonte formal do direito.
   • Produz modelos jurídicos dogmáticos e jurídicos.
   • Estudo, organização e sistematização dos juristas.
     • Se apresentam através de tratados, compêndios, manuais, monografia, teses e comentários.