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Mapa mental

PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL

Juliana Weschenfelder Português

Conteúdo do mapa

PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL

  1. Não havendo pagamento no prazo de 15 dias

    • Exequente solicita certidão de teor da decisão ao Juízo
      • Prazo para fornecimento: 3 dias
      • Exequente apresenta certidão ao Cartório, solicitando o protesto
        • Executado que promove Ação Rescisória para impugnar a decisão
          • Pode solicitar anotação da Ação Rescisória à margem do título protestado
            • As suas expensas
            • Sob sua responsabildade
        • Havendo pagamento da dívida
          • Executado pode solicitar cancelamento do Protesto ao Juízo
            • Juízo expede ofício determinando o cancelamento
              • Prazo: 3 dias
    • Exequente pode solicitar o protesto da decisão
      • Exige:
        • Trânsito em julgado da decisão

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL, criado por Juliana Weschenfelder em 04-05-2020.
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