Mapa mental
Direito Civil II

Mapa mental: Direito Civil II
Conteúdo do mapa
Direito Civil II
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
- FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.
- Fatos Naturais: independem da vontade do homem.
- Fatos Humanos: decorrem da atividade humana.
- FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO: São fatos considerados naturais, que acarretam efeito jurídico. Exemplo o nascimento.
- Ato jurídico = atos humanos
- Atos lícitos Artigo 185 CC/02
- Atos ilícitos Artigos 186 ao 188 CC/02
- NEGÓCIO JURÍDICO: Declaração expressa de uma vontade
- Classificações do Negócio Jurídico
- UNILATERAIS (receptícios ou não receptícios) E BILATERAIS: Conforme a manifestação da vontade.
- COMPLEXOS (contrato de sociedade: as partes almejam mesmo fim), CAUSAIS (contratos em geral, pessoas vinculadas a uma causa), ABSTRATOS (Nota Promissória, não necessita de uma vinculação de causa).
- Quanto ao Objetivo: A TITULO ONEROSO (negócio bilateral), pode ser Comutativo (quando há um carnê) ou Aleatório (caso de seguro de carros). A TITULO GRATUITO (doação).
- SOLENES ou FORMAIS: São negócios prescritos no ordenamento (Art 108).
- PESSOAIS, disposições familiares, como o casamento, emancipação do filho. PATRIMONIAIS, é o relacionamento com o patrimônio, testamento ou contratos.
- INTER VIVOS, em vida. CAUSA MORTIS, tem por finalidade regular o patrimônio de ma pessoa após sua morte (testamento).
- Para o NEGÓCIO JURÍDICO ter validade: ARTIGO 104 CC/02: I. Agente Capaz; II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III. forma prescrita ou não defesa em lei.
- A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DA VONTADE (Art 107): O negócio jurídico pode ser feito da maneira que lhe for conveniente. Com exceção ao que está expresso em lei (Art 108)
- N.J. BENÉFICOS OU RENUNCIA, devem ser interpretados estritamente (Art 114).
- Classificações do Negócio Jurídico
- AQUISIÇÃO DE DIREITOS
- ORIGINÁRIA, não há titular anterior (apropriação de uma terra abandonada). DERIVADA, quando há relacionamento com o titular antecedente (compra e venda).
- GRATUITA ou ONEROSA, de acordo com a existência de prestações. SIMPLES ou COMPLEXA, a aquisição se dá em um único fato, ou mais.
- I. Pode adquirir direito mediante ato do adquirente ou por procuração. II. Pode adquirir direito para si, ou para outrem. III. Direito atual (o que eu já posso fazer gozo) e Direito Futuro (o que depende de uma condição futura).
- DIREITO ATUAL
- DIREITO FUTURO
- Expectativa de direito
- Direito Eventual
- Direito Condicional
- EXTINÇÃO DOS DIREITOS: Extinção, é o desaparecimento do direito para qualquer titular. Perda de Direito, é o desligamento do titular, passando a existir o direito no patrimônio de outrem. Ex. Alienação, desapropriação.
- Pela Reuncia
- Pelo abandono
- DIREITOS INALIENÁVEIS: Por vontade do interessado ou por determinação legal.
- ORIGINÁRIA, não há titular anterior (apropriação de uma terra abandonada). DERIVADA, quando há relacionamento com o titular antecedente (compra e venda).
- SUCESSÃO DE DIREITOS: Pode ser SINGULAR, uma única coisa. Ou UNIVERSAL, transmissão de patrimônio - sucessão causa mortis.
- DIREITO POTESTATIVO
- Extintivo
- Constitutivo
- Modificativo
- FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: ART 166 ao 168 CC/02
- Nulidade Absoluta: abrange um interesse público superior
- ATO NULO, ação declaratória por sentença: ex tunc.
- Nulidade Relativa: Atinge negócios de interesse particular
- ANULABILIDADE: Artigo 171
- NULIDADE: Vício que retira todo ou parte seu valor a um ato jurídico ou torna ineficaz apenas para certas pessoas
- Originária
- Sucessiva
- Total
- Parcial
- Art 167: Negócio Jurídico SIMULADO
- Celebração de um negócio que tem aparência normal, mas não objetiva o resultado, a simulação pode ser: ABSOLUTA, RELATIVA, INOCENTE e MALICIOSA.
- EFEITOS DA SIMULAÇÃO: Intencionalidade da divergência, intuito de enganar e conluio entre os contratantes,
- DIREITO DE TERCEIROS: Art 167 § 2: Ressalvam-se o direito de terceiros, que de boa-fé realizou contratos com um negócio Jurídico Simulado.
- EFEITOS DA SIMULAÇÃO: Intencionalidade da divergência, intuito de enganar e conluio entre os contratantes,
- Celebração de um negócio que tem aparência normal, mas não objetiva o resultado, a simulação pode ser: ABSOLUTA, RELATIVA, INOCENTE e MALICIOSA.
- Nulidade Absoluta: abrange um interesse público superior
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Direito Civil II, criado por Maria Mariana Zuquelo Frá em 23-03-2015.
- Criado por
- Maria Mariana Zuquelo Frá
- Visualizações
- 33
- Avaliação
Mais sobre Classificação dos fatos jurídicos