execução penal

execução penal

1. procedimento destinado a efetiva excução da pena ou da medida de segurança

   • objetivo
     • efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para aharmonica integração social do condenado e do internado
       • esta lei aplica-se igualmente a presos provisório e ao condenado pela justiça militar e eleitoral
         • classificação dos condenados será feita segundo os seus antecedentes e personalidades para orientar a individualização da execução penal
           • comissão técnica de classificação elaborará um programa de individualização de pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou ao preso provisório
             • é composta por 2 chefes de serviço, o presidente,1 psiquiatra 1 psicólogo e 1 assistente social
             • fará exames para obter dados relevadores da personalidade do preso tendo sempre presentes peças e informações do processo
               • poderá entrevistar pessoas ,requisitar,de repartições ou estabelecimentos privados dados e informações a repeito do condenado realizar outras diligencias e exames necessários
                 • condenados por crimes dolosos com violência de natureza grave contra pessoa sera submetido a exames de identificação do perfil genético
                   • identificação do perfil genético será armazenado em bancos de dados sigilosos
                     • autoridades policial, federal ou estadual poderá requerer ao juiz competente no cas ou inquerito acesso ao banco de dados do perfil genetico
               • condenado a pena privativa de liberdade,em regime fechado será submetido a exame criminológica para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas á individualização da execução
                 • o condenado a regime semiaberto poderá ser submetido ao exame criminilógico

2. consiste na reeducação do preso e na reinserção social

   • compreende a ressocialização do preso para evitar reincidência
     • não haverá qualquer distinção de natureza racial,religiosa ou política

3. deve dar assistência ao preso e ao internado pois é dever do estado objetivando prevenir o crime e orientar o retorno a convivência a sociedade. E ESTENDE-SE AO EGRESSO TAMBÉM

   • A assistência será ;material jurídica ,a saúde, educacional social e religiosa
     • material;alimentação, instalações higiênicas e vestuário,
     • saúde de caráter preventivo e curativo que compreenderá atendimento médico odontológico e farmacêutico
       • se o estabelecimento penal não for aparelhado o atendimento será em outro local com autorização do diretor do estabelecimento
         • será assegurada assistência médica a mulher principalmente no pre-natal,e no pós-parto,extensivo ao recé-nascido
     • jurídica;tem direito os presos e os internados sem condições de pagar advogado
       • fora dos estabelecimentos pena serão implementados núcleos da defensoria pública para prestação de serviços jurídicos integral e gratuíto aos réus e seus familiares
     • educacional compreenderá a instrução escolar e a formação prfissional do preso e do internado.
       • o ensino de 1 grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar ,o ensino médio regular ou supletivo com formação geral ou profissional de nível médio será implementada nos presídios, em obediência ao preceito constitucional a sua universalização
         • o ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico a mulher condenada terá ensino profissional adequada a sua condição
       • o ensino ministrado aos presos e presas serão integrados ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido financeiramente e administrativamente com apoio da união, dos recursos da educação e pelo sistema estadual de justiça ou adm penitenciária
       • todo estabelecimento prisional deve dota-se de uma biblioteca com livros instrutivos recreativos e didáticos
         • o censo penitenciário deverá apura;
           • o nível de escolaridade dos presos e presas existencia de cursos nos nives fundamental e medio e o numero de presos e presas atendidos