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1. O que é?

   • é o processo no qual todas as peças processuais são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.

2. Como se caracteriza?

   • caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada, mas considerando características inerentes a cada ramo da Justiça.

3. Qual o objetivo?

   • Tem o principal objetivo de converter esforços para a adoção de solução padronizada e gratuita aos Tribunais, atenta à racionalização aos ganhos de produtividade nas atividades do judiciário

4. Qual a previsão legal?

   • Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 que define a regulamenta as diretrizes basilares para o uso do sistema PJe.