Mapa mental
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Conteúdo do mapa
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
CONDIÇÕES
- PENA MÍNIMA IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO
- NÃO ESTAR SENDO PROCESSADO OU CONDENADO POR OUTRO CRIME
PERÍODO DE PROVA
- 2 A 4 ANOS
- REPARAÇÃO DO DANO, SALVO IMPOSSIBILIDADE
- PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR
- PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE
- COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO
- NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO
- 2 A 4 ANOS
REVOGAÇÃO
- OBRIGATÓRIA
- OUTRO CRIME
- NÃO EFETUA A REPARAÇÃO
- FACULTATIVA
- CONTRAVENÇÃO
- DESCUMPRE OUTRA CONDIÇÃO
- SE NÃO REVOGAR: EXTINGUE A PUNIBILIDADE
- OBRIGATÓRIA
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, criado por Jaque Almeida em 11-04-2015.
- Criado por
- Jaque Almeida
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