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SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
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SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
CONDIÇÕES
- PENA MÍNIMA IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO
- NÃO ESTAR SENDO PROCESSADO OU CONDENADO POR OUTRO CRIME
PERÍODO DE PROVA
- 2 A 4 ANOS
- REPARAÇÃO DO DANO, SALVO IMPOSSIBILIDADE
- PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR
- PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE
- COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO
- NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO
- 2 A 4 ANOS
REVOGAÇÃO
- OBRIGATÓRIA
- OUTRO CRIME
- NÃO EFETUA A REPARAÇÃO
- FACULTATIVA
- CONTRAVENÇÃO
- DESCUMPRE OUTRA CONDIÇÃO
- SE NÃO REVOGAR: EXTINGUE A PUNIBILIDADE
- OBRIGATÓRIA
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- Mind Map on SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, created by Jaque Almeida on 11/04/2015.
- Created by
- Jaque Almeida
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