Princípios da Execução

Princípios da Execução

1. Nulla executio sine titulo: Não há execução sem título;

   • "Nulla titulos sine lege": não há título sem previsão legal;
     • Patrimonialidade: Determina que a execução seja realizada com o patrimônio do devedor, traduz a proibição da execução pessoal;
       • Atipicidade: poder geral de cautela, art. 536, parágrafo 1º, CPC;
         • Menor onerosidade:Veda a aplicação de medidas executivas incapazes de gerar satisfação ao direito do exequente, garante que o executado não sofra mais gravames do que o necessário para satisfação do direito do exequente;
           • Efetividade da Jurisdição: a jurisdição deve assegurar o resultado prático mais próximo daquele previsto originalmente
             • Lealdade e Boa - fé: devem sempre se pautar suas condutas pela boa - fé e lealdade;
               • Disponibilidade da Execução: reconhece ao credor a livre disponibilidade do feito executivo, desobrigando a execução do título;
                 • Desfecho único: extinção do feito, é resultado da própria finalidade da execução forçada, a satisfação do crédito exequendo, com a realização concreta da vontade do direito substancial. Assim é que o único fim normal do processo executivo ou da fase executiva de um processo misto é a satisfação do crédito exequendo. Qualquer outro desfecho será considerado anômalo
                   • Patrimônio mínimo: deve - se assegurar o mínimo existencial ao credor