Princípios do Processo Coletivo

Princípios do Processo Coletivo

1. Indisponibilidade Mitigada da Ação Coletiva

   • autor não é o titular do direito - defende direito alheio
     • Desistência do autor coletivo
       • Sucessão processual
   • Unica hipótesde de disponibilidade da ação
     • Desistência Fundada

2. Indisponibilidade Absoluta da Execução Coletiva

   • Não tem exceção (por razões processuais): ganhou tem que executar

3. Primazia do Julgamento de Mérito

   • REGRA: sempre ter decisão de mérito
   • Relativizar os vícios processuais, para evitar extinção sem julgamento de mérito

4. Prioridade na Tramitação

   • IMPLÍCITO - Não tem previsão legal
   • REGRA: subversão da ordem
     • economia processual
     • EXCEÇÃO: Exemplo - HC, processo com idosos

5. Máximo Benefício da Tutela Jurisdicional Coletiva

   • Transporte In Utilibus da coisa julgada coletiva para o plano individual
     • se for benéfica
     • ação coletiva improcedente - não repercute para o plano individual
     • ação coletiva procedente - pode ser executada diretamente sem passar pela fase de conhecimento

6. Adequação Procedimental

   • Procedimentos e ritos especiais
     • Ex. Ação de alimentos, juizados especiais

7. Ativismo Judicial ou da Máxima Efetividade da Prestação Jurisdicional Coletiva

   • Formalismo Jurídico X Realismo Jurídico
   • Atividade jurisdicional vinculada, POREM com maior discricionariedade
     • sempre que o juiz for mudar tem que dar abertura ao contraditório para impugnar
   • Princípio antagônico: Autocontenção
     • Judiciário não interfere em questões estritamente políticas
   • DESDOBRAMENTOS
     • Maior poder de condução do processo
       • Relativização da Rigidez em nome de um contraditório
     • Maior Poder de Decisão

8. Máxima Amplitude, Atipicidade ou Não-taxatividade

   • ações coletivas atípicas
     • todas as ações comuns podem ser coletivizadas
   • ações coletivas típicas
     • só protegem direitos coletivos

9. Ampla Divulgação da Demanda Coletiva

   • é possível litisconsórcio

10. Integratividade ou Microssistema Processual Coletivo

    • não tem o Codigo formalmente, mas tem materialmente
      • espalhado em diversas normas
    • INDIFERENÇA topográfico-normativa
    • Normas de Reenvio
      • sistema integrado
    • LIMITAÇÃO: Incompatibilidade lógica
      • O CPC não é integrativo - é subsidiário

11. Adequada Representação ou Controle Judicial da Legitimação

    • LEGITIMAÇÃO COLETIVA
      • cátalogo de entes previamente legitimados
      • é possível o controle judicial para todos os legitimados (Ada)