Ritos processuais trabalhistas

Ritos processuais trabalhistas

1. Rito Sumaríssimo

   • Até 40 salários mínimos, de acordo com os Arts. 852 A até 852- I da CLT

2. Rito Sumário

   • Até dois salários mínimos, Art. 3 Lei %.584/70

3. Rito Ordinário

   • Acima de 40 salários mínimos, com citação por edital

4. Ritos Especiais

   • Mandado de Segurança (Lei12.016/09)
   • Ação Rescisória (Arts. 966 e seguintes do CPC)
   • Inquérito Judicial p/ apuração de de falta grave Art. 853 da CLT