DPT

DPT

1. Recursos

   • Princípios
     • duplo grau
     • Irrecorribilidade imediata das INTERLOCUTÓRIAS
       • Exceções
         • Art. 799,§2°, CLT
         • Decisão do TRT contrária à Súmula ou OJ do TST
         • impugnável no mesmo tribunal
         • Acolhe exceção T. e manda autos p TRT diverso
     • Voluntariedade
       • "Recorre quem quer"
     • proibição da reformatio in pejus
       • Exceto matéria de O.P. Efeito Translativo
     • Singularidade/Unirrecorribilidade
       • Um só recurso
     • Fungibilidade
       • OJ-SDI1-412 e OJ-SDI2-69
   • Classificação
     • Quanto ao Objeto
     • Quanto à extensão
     • Quanto ao exercício de recorrer
     • Quanto ao destinatário