LUCRO PRESUMIDO

LUCRO PRESUMIDO

1. REGIME TRIBUTARIO SIMPLIFICADO

2. DECRETO Nº 3000/1999

3. ENQUADRAMNETO

   • LUCRO ACIMA DE R$78 MILHOES
   • EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS
   • SERVIÇOS HOSPITALARES
   • ATIVIDADE RURAL
   • Profissionais liberais, como advogados, dentistas, administradores, médicos, contadores, engenheiros, economistas, consultores, entre outros;

4. ALIQUOTAS DE PRESUNÇÃO

   • 1,6% – Revenda de combustíveis
     • 8,0% – Regra geral (todas empresas que não estão explicitamente nas definições acima e abaixo)
       • 16,0% – Serviço de transporte que não seja de carga
         • 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos
     • IRPJ
   • CSLL
     • 12,0% – Regra geral (todas empresas que não estão na alíquota de 32%)
       • 32% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos

5. VANTAGENS

   • Simplicidade na realização dos cálculos; Economia financeira quando o lucro auferido é superior ao lucro presumido; Alíquotas menores de PIS e COFINS; Dispensa de escrituração contábil se mantiver Livro Caixa com toda a movimentação financeira.

6. DESVANTAGENS

   • Dever de recolher mais impostos do que o necessário quando a presunção do lucro é superior ao lucro real auferido; Não é possível deduzir as despesas operacionais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL; Não é permitido abater os créditos fiscais da base do PIS e COFINS; Maior complexidade na distribuição dos lucros aos sócios