EMBARGOS DE TERCEIROS

EMBARGOS DE TERCEIROS

1. CONSTRIÇÃO JUDICIAL

   • TERCEIRO SOFRE ALGUMA RESTRIÇÃO EM SEU PATRIMÔNIO

2. LEGITIMADO ATIVO

   • NÃO SE ENCONTRA NA RELAÇÃO JURÍDICA
   • NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
   • TEVE RESTRIÇÃO NO SEU PATRIMÔNIO
   • CONSIDERADOS TERCEIROS POR HIPÓTESE LEGAL: Art. 674 § 2º

3. LEGITIMADO PASSIVO

   • SUJEITO A QUEM O ATO DE CONSTRIÇÃO APROVEITA
     • POLO ATIVO DA DEMANDA QUE SURGIU A CONSTRIÇÃO
   • NA HIPÓTESE DE INDICAÇÃO DE BEM
     • POLO PASSIVO DA DEMANDA QUE SURGIU A CONSTRIÇÃO

4. COMPETÊNCIA

   • DEPENDÊNCIA AO JUÍZO QUE ORDENOU A CONSTRIÇÃO
     • AUTOS EM APARTADO

5. PRAZO

   • 5 DIAS APÓS ADJUDICAÇÃO, DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OU DA ARREMATAÇÃO

6. PROCEDIMENTO

   • PETIÇÃO INICIAL
     • PROVA DA POSSE
     • QUALIDADE DE TERCEIRA
     • ROL DE TESTEMUNHAS
   • 15 DIAS PARA RESPOSTA DO RÉU