Embargos do Executado

Embargos do Executado

1. Quando a execução se fundar em título executivo extrajudicial

   • Tem natureza de processo de conhecimento autônomo
     • O principal instrumento contra a execução forçada

2. arts. 914 ao 920 do CPC

3. Os Embargos do Executado têm, em suma, o condão de impugnar três pontos da execução suportada pelo executado, sendo eles:

   • o título executivo no qual a execução forçada se funda
   • a dívida exequenda
   • o procedimento executivo

4. haverá distribuição por dependência

   • em regra, serão autuados em apartado

5. Opostos contra a Fazenda Pública

6. Opostos contra outros devedores

7. O executado tem 15 dias a contar da citação para apresentar embargos de executado.

   • A citação pode ser substituída por notificação quando, citado o executado para a execução de determinado título executivo, se cumule depois, no mesmo processo, a execução de outro título.

8. o executado poderá alegar:

   • inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
   • penhora incorreta ou avaliação errônea
   • Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
   • retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa
   • incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
   • qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento

9. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

   • quando intempestivos
   • nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido
   • manifestamente protelatórios