TUTELA

TUTELA

1. Tutela de Urgência: Art 300 CPC. É pedida quando traz algum perigo, dano ao resultado útil do processo, pois a demora causa risco algum tipo de risco ao andamento ou resultado do processo. Sendo de extrema urgência.

   • Tutela antecipada: Tem um caráter satisfatório, ou seja, quando é deferida, o autor se satisfaz, mesmo que por um período específico com o resultado alcançado. Além disso, há um vínculo com o pleito inicial, com o pleito final. EX: Pedido de inexistência de débito, para que o nome não seja restringido, assim pedindo o cancelamento da negativação.
     • Pode-se observar que neste caso, se o juiz entender favoravelmente a este pedido, a parte autora ficaria satisfeita, mesmo que momentaneamente com o resultado. Além disso, o pleito final tem semelhança com o pleito inicial.
   • Tutela cautelar: Caráter conservativo, para conservar algum direito, nenhuma das partes ficam necessariamente satisfeitas com o resultado, pois ela entra nos casos que é preciso conservar algum direito, mesmo que momentaneamente, para ser discutido depois. Além disso, não há ligação do pleito inicial com o pleito final.
     • EX: Em um divórcio, se um dos cônjuges estiver se desfazendo dos bens para que não sejam entrados na partilha, a Tutela de urgência cautelar pode ser necessária, para bloquear os bens do cônjuge. Assim, não há uma satisfação de nenhuma parte, mas o direito foi garantido. Não tem ligação com o pleito inicial, e pode ser feito, o pedido dessa tutela, por meio de aditamento.
   • Tutela de forma antecedente: Pleiteada de forma autônoma, quando há uma urgência, com o processo já em andamento, não é preciso acompanhar o pleito inicial, pois é autônoma.
   • Tutela de forma incidental: Não depende de pagamentos de custas, pois o pedido da tutela é pedido logo no início do processo, anexado junto ao pedido principal.
   • Necessária para assegurar o resultado útil do processo, quando possui algum risco.

2. Tutela de Evidência: é pleiteada em casos que há provas muito bem detalhadas e claras, de forma que não é preciso ao final do processo para a conclusão do direito.

   • A urgência no ato não precisa ser observada como nas outras espécies
   • Necessita de comprovação documental de abuso de direito com jurisprudência de acordo com o art 311 CPC - CONFERIR